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• Relatório de Atividades - Procuradoria da Mulher 2013

  Criada em maio de 2009, a Procuradoria Especial da Mulher é um órgão estratégico da estrutura da Câmara dos Deputados que tem como principal papel fortalecer a presença e participação da mulher na política, sobretudo no Legislativo. Sua criação foi resultado de antiga reivindicação da Bancada Feminina da Casa, em sua constante batalha por mais espaços de atuação e visibilidade. Nos últimos dois anos vem trabalhando para dar visibilidade à pauta de gênero em âmbito nacional, atuando em políticas de transformação.
• TERMO DE REFERÊNCIA - Planejamento Estratégico da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara dos Deputados

  Este Termo de Referência visa subsidiar a escolha e contratação de consultoria para a realização de diagnóstico, sessões de planejamento estratégico, elaboração de documento contendo o Plano de Ação da Procuradoria Especial da Mulher conforme as condições descritas nesse documento.
• TERMO DE REFERÊNCIA - Curso de Formação em Gênero

  Este Termo de Referência visa subsidiar a escolha e contratação de serviços para a realização da oferta de curso a distância sob a temática de Gênero para o âmbito da atuação legislativa conforme as condições descritas nesse documento.
• Relatório do Núcleo de Gênero do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios  
• Relatório do Projeto Mutirão da Penha no Pará - 15/12/2011

  Dando continuidade ao projeto "Mutirão da Penha", a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara dos Deputados visitou diversos órgãos do Estado do Pará em busca de informações sobre a aplicação da Lei Maria da Penha. Iniciado em São Paulo, o projeto, realizado em conjunto com governos estaduais, tribunais de Justiça e Ministério Público, consiste em visitas a todos os estados para estudar formas de acelerar o cumprimento da Lei 11.340 em todo o País.
• Relatório do Projeto Mutirão da Penha/Goiás - 05/12/2011

  Dando continuidade ao projeto "Mutirão da Penha", a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara dos Deputados visitou diversos órgãos do Estado do Goiás em busca de informações sobre a aplicação da Lei Maria da Penha. Iniciado em São Paulo, o projeto, realizado em conjunto com governos estaduais, tribunais de Justiça e Ministério Público, consiste em visitas a todos os estados para estudar formas de acelerar o cumprimento da Lei 11.340 em todo o País.
• Programação Comemorativa pelo Dia Internacional da Mulher

  De 6 a 20 de março de 2012 Durante o mês de março, a Câmara dos Deputados, a Procuradoria Especial da Mulher e a Bancada Feminina no Congresso Nacional promoverão uma série de eventos em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. O tema escolhido para este ano foi “80 Anos do Voto Feminino – Mulher no Poder”. Confira a programação e participe. Venha celebrar e discutir a presença feminina no cenário político do País.
• Relatório do Projeto Mutirão da Penha no Distrito Federal - 28/11/2011

  Dando continuidade ao projeto "Mutirão da Penha", a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara dos Deputados visitou diversos órgãos do Distrito Federal em busca de informações sobre a aplicação da Lei Maria da Penha no DF. Iniciado no começo de novembro em São Paulo, o projeto, realizado em conjunto com governos estaduais, tribunais de Justiça e Ministério Público, consiste em visitas a todos os estados para estudar formas de acelerar o cumprimento da Lei 11.340 em todo o País.
• Procuradoria da Mulher: ações e projetos implantados no 1º ano de gestão

  A Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, Elcione Barbalho (PMDB/PA), fez uma exposição das principais ações e projetos desenvolvidos no seu primeiro ano de gestão a frente da Procuradoria Especial da Mulher. Entre as ações, ela destacou o projeto Mutirão da Penha, que busca o fortalecimento da Lei Maria da Penha nos estados e o Fundo de Desenvolvimento Institucional, aprovado junto ao Banco Mundial, que ajudará no desenvolvimento de importantes projetos de gênero junto ao Parlamento.
• Procuradoria da Mulher inicia por São Paulo o projeto "Mutirão da Penha"

  Confira no Relatório do Mutirão da Penha em São Paulo, o resultado do trabalho realizado pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara dos Deputados naquele estado, em 27 de outubro, com o objetivo de unir esforços para, em conjunto com os governos estaduais, tribunais de Justiça, Ministério Público e Assembleias Legislativas, acelerar a implementação dos serviços previstos na Lei Federal 11.340/06 (Lei Maria da Penha).
• Palestra da Procuradora da Mulher no Banco Mundial

  A Procuradora Especial da Mulher da Câmara dos Deputados, Elcione Barbalho, participou, em 12 de setembro de 2011, de reunião na sede do Banco Mundial, em Washington (EUA).
• Igualdade de Gênero na América Latina

  Uma ampla perspectiva econômica do próximo Relatório de Desenvolvimento Mundial 2012 Por: Louise J. Cord Gerente do Setor de Pobreza e Gênero América Latina e Caribe Brasília, 16 de junho de 2011
• I Seminário Internacional Experiências Parlamentares e Tendências Latino-americanas em Gênero

  Apresentação sobre a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara dos Deputados, feita em 16/06/2011, pela procuradora Elcione Barbalho
• Lei Maria da Penha

  Lei Maria da Penha : Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher
• Resolução que cria a Procuradoria Especial da Mulher

  Resolução da Câmara dos Deputados nº 10, de 2009, cria a Procuradoria Especial da Mulher, alterando o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17 de 1989, e da outras providências.