O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebeu nesta terça-feira (7) representantes de universidades estaduais e federais do país para debater a votação do segundo turno da PEC 395/2014, que permite a cobrança pela pós-graduação lato sensu realizada em universidades públicas.

Segundo o autor da proposta, deputado Alex Canziani (PTB-PR), várias universidades já oferecem cursos lato sensu e cobram por isso. O relator da matéria na comissão especial, deputado Cleber Verde (PRB-MA), avalia que a aprovação do texto é importante pois dá segurança jurídica às instituições públicas.

O assunto da cobrança pela pós-graduação lato sensu foi parar no Supremo Tribunal Federal porque o Ministério Público tem contestado a cobrança com base no argumento de que a Constituição prevê a gratuidade do ensino público oficial para todos os níveis.

Para Maia o texto tem condições de ser apreciado nesta semana pelo plenário. “Tendo quórum a gente vota hoje ou amanhã para avançar nesta PEC”, afirmou. 

As pós-graduações lato sensu compreendem programas de especialização e incluem os cursos designados como MBA (Master Business Administration). Com duração mínima de 360 horas, ao final do curso o aluno obterá certificado e não diploma. São abertos a candidatos diplomados em cursos superiores e que atendam às exigências das instituições de ensino. 

Além do autor e relator da matéria participaram da reunião os deputados Celso Pansera (PMDB-RJ), o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP), e o líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE).