O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou nesta quarta-feira (24) que ainda não decidiu sobre os pedidos de impeachment do presidente da República, Michel Temer.

“Não posso avaliar uma questão tão grave como essa como num drive-thru. Não é assim, temos que ter paciência. Estão dizendo que engavetei. Eu não tomei decisão nenhuma. Não é uma decisão da noite para o dia”, disse.

Rodrigo Maia reafirmou ainda o que já tinha dito a jornalistas na segunda-feira (22): “A Câmara dos Deputados e sua presidência não serão instrumentos para desestabilização do governo”.

Já são 12 os pedidos para o impeachment de Temer protocolados desde a quarta-feira (17), segundo a Secretaria-Geral da Mesa Diretora. Caberá a Maia a análise da admissibilidade desses pedidos.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura de inquérito contra Temer. A Procuradoria-Geral da República apura denúncias dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS e outras empresas. As suspeitas são de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça.

Votações
Rodrigo Maia defendeu que Câmara mantenha as votações de temas econômicos e disse que a MP 763/16, que autoriza saques de contas inativas do FGTS e foi aprovada ontem em Plenário, sinaliza que a base do governo está atuante. “Mais do que isso, sinaliza para sociedade que a Câmara tem uma agenda cujo objetivo é a recuperação econômica”, disse.

Maia afirmou que pretende terminar a análise das medidas provisórias que trancam a pauta do Plenário e perdem a validade no início de junho, para então iniciar as discussões do PLP 54/15, que convalida incentivos fiscais dados aos estados.

O STF deve decidir em breve sobre uma súmula vinculante em relação ao tema, já que decretou a inconstitucionalidade de diversos incentivos fiscais, gerando insegurança jurídica para os estados e as empresas incentivadas

Maia informou que fez um acordo com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para que a Câmara vote essa questão o mais rápido possível. “Essa questão afeta milhões de empregos em todo o Brasil. Uma saída legislativa é melhor do que o julgamento pelo Supremo.”

Fonte: Agência Câmara Notícias