A Câmara dos Deputados do Brasil recebeu com enorme inquietação a ultrajante sentença do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela que cassou da Assembleia Nacional as suas prerrogativas institucionais, bem como as imunidades dos parlamentares venezuelanos, em um ato de absoluto confronto e desrespeito à ordem constitucional daquele país-irmão. 

2. A Câmara de Deputados do Brasil considera o ato uma verdadeira ruptura da ordem constitucional, em flagrante arrepio aos compromissos firmados em defesa da democracia na região. Nesse sentido, recorda-se o imperativo do cumprimento estrito do calendário eleitoral, única forma de alcançarmos uma solução para a crise política sem precedentes na Venezuela.

3. A Câmara dos Deputados do Brasil reitera o seu compromisso inabalável com o Parlamento da Venezuela, legítimo representante das aspirações populares da nação-irmã. E, como resultado do comprometimento assumido com o Presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, sediará em Brasília, em 23 de maio próximo, o "Diálogo Parlamentar em Defesa da Democracia na Venezuela", ocasião em que acolherá os presidentes dos parlamentos da América do Sul, para assegurar um maior engajamento em prol da restauração do diálogo harmonioso naquele país.

Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados