O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta terça-feira (4) que pretende votar ainda nesta semana o projeto que trata da regulamentação dos aplicativos de transporte individual de passageiros. 

Segundo ele, um acordo está sendo construído para que o Plenário analise apenas a inserção da previsão dos aplicativos na legislação sobre mobilidade urbana e também deixar claro que a competência para regulamentação será dos municípios.

"Se o poder concedente é o município, não podemos interferir na regulamentação", argumentou durante reunião com representantes dos taxistas. O presidente da Câmara disse ainda que a regra dos taxistas deve ser naturalmente diferenciada por se tratar de uma concessão pública, diferentemente dos outros serviços oferecidos por aplicativos, cuja autorização é de outra natureza.

Para ser votado ainda nesta semana, o projeto precisa antes ter o regime de urgência aprovado, cujo pedido também está pautado.

Substitutivo
A proposta original (PL 5587/16), apresentada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), determinava que qualquer serviço de transporte individual de passageiros fosse oferecido apenas por meio de veículos que tivessem a caixa luminosa externa com a palavra “táxi” e possuíssem taxímetro. Na prática, a proposta poderia inviabilizar serviços como o Uber e outros aplicativos.

“Ouvimos deputados e interessados. Evoluímos para um substitutivo cujo principal objetivo é ter uma regulamentação pelas prefeituras e, ao mesmo tempo, uma limitação no número de veículos. Hoje o Uber e outros aplicativos cadastram motoristas infinitamente. Isso leva a uma degradação não só do serviço de táxi como do próprio Uber”, disse Zarattini.

Com informações da Agência Câmara