Depois de a Câmara aprovar em segundo turno, na madrugada de terça para quarta-feira, a PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16), o presidente da Casa, Rodrigo Maia, citou as reformas da Previdência e política entre as prioridades para os próximos meses.
Em entrevista ao canal de notícias Globonews, Maia declarou ainda que pretende negociar com os líderes partidários mudanças nas regras para as concessões e na Lei de Leniência, além das dez medidas de combate à corrupção elaboradas pelo Ministério Público.
“Eu acho que vamos ter algumas pautas neste ano, vamos conversar com os líderes, a gente tem a necessidade de analisar alguns temas. O governo vai começar com as concessões, têm leis que precisam ser aprimoradas para dar mais garantia ao investidor. Recentemente, eu recebi representantes das centrais sindicais e da indústria, em conjunto, que pediram mudanças na Lei de Leniência, para que deixemos claro que queremos punir o empresário corrupto e não a empresa”, disse.
Sobre a reforma da Previdência, Rodrigo Maia reiterou que pretende instalar a comissão especial em dezembro, para que os debates se estendam até fevereiro. “Esse é um tema muito importante, decisivo, nada do que estamos fazendo vai trazer a confiança do setor privado se não organizarmos o estado”, declarou.
Questionado sobre mudanças no sistema tributário, especialmente sobre a possibilidade de propor a taxação de grandes fortunas, Maia se mostrou cético em relação à eficácia dessa medida. “Todo país que criou uma legislação mais rígida com os cidadãos mais ricos, perdeu arrecadação, porque essa parcela da população tem capacidade de movimentar seu capital por qualquer país do mundo”.
Para o presidente da Câmara, seria mais eficaz uma reforma tributária que acabasse com a guerra fiscal entre os estados, com a unificação do ICMS. O problema, alertou, é que apenas o governo federal teria condição de “comandar esse processo”, mas está impedido por conta de sua própria queda de arrecadação.
“Se fizer a unificação do ICMS, tem que ter alguém que garanta o mínimo de compensação aos estados que perderem, e o único ente que pode fazer isso é a União, que vive uma crise de desequilíbrio fiscal e não tem condições de comandar esse processo”, declarou. “A reforma tributária mais importante só ocorrerá em um ambiente fiscal reorganizado, com a reforma do teto, a reforma da previdência, a garantia de superávit primário e o crescimento do Brasil”, acrescentou.

Repatriação

Sobre a possibilidade de mudar as regras da repatriação de recursos, Rodrigo Maia também avaliou a medida como “inócua”. “Uma nova repatriação não é viável, porque pelo acordo entre a OCDE e os países que estão aderindo à abertura de dados bancários, a partir do ano que vem, serão mais de 80 países que o Brasil vai poder trocar informações com a maior parte dos países mais relevantes, por isso, uma segunda repatriação me parece quase inócua. Será papel da Receita Federal e do Ministério Público ir atrás desse dinheiro por meio de investigação criminal”.