Maia decide criar comissão para discutir decisão do STF sobre aborto

Colegiado poderá explicitar na Constituição que aborto deve ser considerado crime a qualquer tempo da gestação
30/11/2016 08h01

J Batista

Maia decide criar comissão para discutir decisão do STF sobre aborto

"Toda vez que entendermos que o STF legisla no lugar do Congresso, deveríamos responder ratificando ou retificando a decisão", disse Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou, na madrugada desta quarta-feira (30), a decisão de instalar uma comissão especial que poderá elaborar emenda para incluir na Constituição uma regra clara sobre aborto. A medida é resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode abrir precedente para descriminalizar o aborto realizado nos primeiros três meses de gestação.

“Informo ao Plenário que eu já tinha conversado sobre o assunto com alguns líderes que, do meu ponto de vista e vou exercer o poder da Presidência, toda vez que nós entendermos que o Supremo legisla no lugar da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional, nós deveríamos responder ou ratificando ou retificando a decisão do Supremo, como a de hoje", declarou Maia.

Formalmente, a comissão especial irá analisar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata sobre licença-maternidade no caso de bebês prematuros, mas a intenção dos deputados é explicitar no texto que o aborto deve ser considerado crime a qualquer tempo da gestação.

No total, o colegiado será integrado por 34 membros titulares e igual número de suplentes. Segundo Maia, o objetivo é que a comissão aprove um parecer em até 11 sessões (prazo mínimo) para que o texto seja, em seguida, apreciado pelo plenário.

Ao longo da sessão plenária que ultrapassou a madrugada, vários deputados criticaram a decisão do STF. Ao julgar a prisão de pessoas presas em flagrante em uma clínica de aborto, uma turma do tribunal aprovou o voto do ministro Luís Roberto Barroso, em que o magistrado afirma que a criminalização do aborto nos três primeiros meses de gravidez viola direitos fundamentais da mulher.

 

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