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Deputados pedem instalação de comissão da Lei Kandir

Maia se compromete em indicar os membros para avaliar a matéria
14/03/2017 18h15

J.Batista

Deputados pedem instalação de comissão da Lei Kandir

Presidente recebeu deputados da bancada federal e estadual do Rio Grande do Sul

Parlamentares do Rio Grande do Sul se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para solicitar um andamento do Congresso Nacional sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a aprovação de uma lei que compense financeiramente os estados com a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos exportados.

A desoneração do ICMS sobre produtos primários e semielaborados foi prevista na chamada Lei Kandir, aprovada em 1996 para estimular as exportações dos estados. A norma previu que uma lei complementar deveria ser aprovada pelo Congresso para compensar os estados com a perda da arrecadação. No entanto, a nova norma para fixar os repasses ainda não foi regulamentada.

Na Câmara dos Deputados existe uma Comissão Especial destinada a alterar a Lei Kandir (PLP 221/98) aguardando indicações dos membros pelos líderes partidários. Maia garantiu aos deputados que pedirá celeridade dos líderes e caso isso não ocorra indicará de ofício os membros da Comissão. “De fato esse é um tema importante. A Câmara já tinha pedido a instalação da Comissão da Lei Kandir. A gente precisa fazer a regulamentação”, afirmou o presidente.

Participaram da reunião o presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Edegar Pretto, acompanhando de outros membros da Assembléia e dos deputados federais: Paulo Pimenta (PT-RS), Bohn Gass (PT-RS), João Derly (REDE-RS), Marcon (PT-RS), Afonso Motta (PT-RS), Assis Melo (PCdoB-RS), Henrique Fontana (PT-RS), Carlos Gomes (PRB-RS), Heitor Schuch (PSB-RS), Jones Martins (PMDB-RS), José Stédile (PSB-RS). Além dos senadores Lasier Martins (PSD-RS) e Ana Amélia Lemos (PP-RS).

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