O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou, nesta segunda-feira, que a reforma trabalhista deverá entrar na pauta do Plenário em abril, antes da reforma da Previdência. A expectativa do presidente é votar nesta semana a terceirização e concluir a agenda de reformas no mês de maio.

"Em abril, nós vamos aprovar a reforma trabalhista ou a modernização das leis trabalhistas, o nome que seja dado. No final de abril, início de maio, nós vamos caminhar com a reforma da Previdência, que eu tenho certeza que vai dar condições para que tanto o governo brasileiro como as empresas possam projetar investimentos", disse Maia, durante a cerimônia de posse do Conselho de Administração da Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham), em São Paulo.

O texto da terceirização que deverá ser votado é o substitutivo do Senado ao PL 4302/98, do Executivo. A matéria é o único item previsto para a próxima terça-feira (21). De acordo com o texto dos senadores, quanto às obrigações trabalhistas, entre outras medidas, haverá a responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação à responsabilidade da empresa de serviços terceirizados. Parecer unânime aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público mantém a responsabilidade solidária, conforme texto da Câmara. As mudanças ocorrem na Lei 6.019/74.

"Acredito que a gente tenha condições de aprovar, entre terça e quarta-feira, a terceirização na Câmara dos Deputados. É um passo importante porque milhões e milhões de empregos hoje são gerados por terceirização", disse Maia.

O presidente da Câmara voltou a destacar a necessidade de se aprovar as reformas trabalhista e da Previdência para retomar o equilíbrio fiscal do Brasil. “Com essas duas reformas, o Brasil dará um salto fundamental para gerar confiança tanto aos investidores brasileiros quanto estrangeiros”, declarou.

Segundo ele, o país está “inviável do ponto de vista fiscal” e precisa enfrentar o problema sob o risco de o quadro se agravar ainda mais nos próximos anos. “Em dois ou três anos, a situação fiscal ficará tão comprometida que o próximo governo terá a missão de cortar salários de servidores e aposentadorias”, alertou.