O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, assinaram, nesta quarta-feira (22), um acordo de cooperação técnica para auxiliar os parlamentares na consolidação do projeto de lei que vai nortear a Reforma Tributária no Congresso Nacional. Por meio da parceria, o Sebrae contratará a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para elaborar estudos com sugestões para melhorar o ambiente de negócios.

Rodrigo Maia elogiou a iniciativa, especialmente pelo fato de haver um ambiente de cooperação institucional para buscar soluções a “um dos gargalos” do desenvolvimento econômico brasileiro, que é o sistema tributário nacional.

A ideia é que o Sebrae utilize o know-how que tem nos processos de simplificação e desburocratização de impostos para subsidiar os parlamentares na elaboração de propostas que mudarão o sistema tributário brasileiro.

Afif ressaltou que o Sebrae está investindo R$ 200 milhões em uma parceria com a Receita Federal na elaboração e aprimoramento de dez sistemas que “irão facilitar” a vida do contribuinte, como a Nota Fiscal Eletrônica, a Redesimples e um e-Social voltado às empresas. “Estamos preparando o futuro da Reforma Tributária sem alterar a lei. Vamos simplificar e reformar”, afirmou.

O relator da comissão especial que analisará a reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly, disse que apresentará o texto do projeto de lei após o Carnaval, e que para o Brasil crescer é imperioso que se realizem ajustes. “A Reforma Tributária vai reduzir os custos das empresas e das famílias”. O presidente da comissão especial, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), também participou da reunião.