Proposições sobre a Mulher em Tramitação
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PL 147/2024
Ementa: Altera a Lei n. 14.448, de 9 de setembro de 2022, para criar o "Projeto Banco Vermelho" no âmbito do "Agosto Lilás", mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
06/02/2024
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PL 121/2024
Ementa: Dispõe sobre a divulgação de campanha educativa sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres em eventos financiados com recursos públicos e estabelece outras providências.
05/02/2024
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PL 108/2024
Ementa: Altera a lei 14.541 de 3 de abril de 2023, que dispõe sobre criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, para a ampliação da capacidade de atendimento das delegacias especializadas de atendimento à mulher.
05/02/2024
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PL 59/2024
Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações, a fim de ampliar os requisitos a serem observados nas concessões, permissões ou autorizações para a exploração de serviços de radiodifusão, estender as hipóteses do que configura abuso no exercício da liberdade da radiodifusão, e alargar o espectro de casos sujeitos à pena de suspensão de serviço de radiodifusão no Brasil, e dá outras providências.
05/02/2024
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PL 37/2024
Ementa: Estabelece regras para o procedimento de autópsia em mulheres, e dá outras providências.
05/02/2024
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PL 34/2024
Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para proibir a nomeação de pessoas condenadas por crimes tipificados como de violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.
05/02/2024
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PL 33/2024
Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para determinar a obrigatoriedade de comunicação da ocorrência de violência doméstica em condomínios residenciais, e dá outras providências.
05/02/2024
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PL 28/2024
Ementa: Altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para ampliar o rol dos delitos passíveis de prisão temporária, e dá outras providências.
05/02/2024
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PLP 15/2024
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para prever políticas públicas e linhas de créditos especiais à mulher empreendedora, como forma de reduzir a igualdade de gênero no país, e dá outras providências.
11/03/2024
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REP 3/2024
Ementa: Representação de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em desfavor do Senhor Deputado DELEGADO DA CUNHA, protocolizada em 18/03/2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar.
27/03/2024