Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

Proposições sobre a Mulher prontas para a Pauta do Plenário

Proposições encontradas: 53

  • PL 7119/2017

    Ementa: Confere nova redação ao artigo 1520 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, de modo a suprimir as exceções legais ao casamento infantil.

    15/03/2017

  • PL 6897/2017

    Ementa: Altera o art. 10 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para obrigar que maternidades de referência mantenham banco de leite humano.

    14/02/2017

  • PL 6494/2016

    Ementa: Altera a Lei 13.165/2015, excluindo a limitacao de 15% do montante do Fundo Partidário a ser destinado ao financiamento das candidaturas femininas.

    16/11/2016

  • PL 6244/2016

    Ementa: Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.

    05/10/2016

  • PL 5654/2016

    Ementa: Altera os arts. 14 e 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para assegurar tratamento humanitário à mulher em trabalho de parto, bem como assistência integral à sua saúde e à do nascituro, promovida pelo poder público, e para vedar a utilização de algemas em mulheres durante o trabalho de parto.

    22/06/2016

  • PL 5465/2016

    Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para regular a divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra a mulher.

    02/06/2016

  • PL 5434/2016

    Ementa: Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas.

    31/05/2016

  • PL 5304/2016

    Ementa: Altera a Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo quando a mulher trabalhadora estiver em situação de violência doméstica, na forma que indica.

    17/05/2016

  • PL 5304/2016

    Ementa: Altera a Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo quando a mulher trabalhadora estiver em situação de violência doméstica, na forma que indica.

    17/05/2016

  • PL 5248/2016

    Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Ecocardiograma fetal em gestantes.

    11/05/2016