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Proposições sobre a Mulher Mais Acessadas

Proposições encontradas: 10

  • PEC 181/2015

    Ementa: Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.

    16/12/2015

  • PL 4018/2004

    Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para combater a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

    11/08/2004

  • PL 5166/2005

    Ementa: Dispõe sobre os crimes de antecipação terapêutica de parto de feto anencefálico ou inviável, e dá outras providências.

    05/05/2005

  • PL 6264/2005

    Ementa: Institui o Estatuto da Igualdade Racial.

    25/11/2005

  • PL 1036/2015

    Ementa: Altera o art. 26 da Lei n. 6.630, de 1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências

    07/04/2015

  • PLP 82/2015

    Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, para estender o direito à aposentadoria especial às mulheres integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

    13/05/2015

  • PL 4914/2009

    Ementa: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

    25/03/2009

  • PL 4325/2016

    Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da mulher que sofre violência doméstica ao atendimento policial especializado e ininterrupto.

    04/02/2016

  • PL 4909/2016

    Ementa: Altera o art. 10 da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para definir como requisito exclusivo para a esterilização voluntária a manifestação de vontade do indivíduo

    05/04/2016

  • PL 1069/1995

    Ementa: Revoga os arts. 217 e 218 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    09/10/1995