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Proposta que reserva percentual de cadeiras para mulheres no legislativo é aprovada na CCJ

08/06/2016 10h05

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Proposta que reserva percentual de cadeiras para mulheres no legislativo é aprovada na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC 134/15) que reserva percentual mínimo de cadeiras para homens e mulheres no Legislativo. A PEC será analisada agora por comissão especial, antes de ser votada em Plenário.

De acordo com o texto, o percentual será aumentado de forma gradativa: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda e 16% na terceira. A reserva de vagas alcança a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e as Câmaras Municipais, nas três legislaturas subsequentes à promulgação da emenda.

Na visão da deputada Érika Kokay (PT-DF) a medida corrige o grande déficit de representatividade feminina.

"Quanto nós temos menos de 10% de mulheres nessa Câmara Federal, isso significa que nós temos menos mulheres do que em países onde as mulheres usam burcas que em média carregam 14% de representação feminina no parlamento."

Pelo texto, se o número de mulheres eleitas para a Câmara não chegar a 51, o que corresponde a 10% do número total de deputados federais (513), a mulher mais votada substituirá o homem menos votado dentro da mesma legenda.

Um acordo entre partidos adiou para esta quarta-feira (08) a votação na CCJ do parecer do deputado Arthur Lira (PP-AL), em resposta à consulta sobre o rito de cassação de parlamentares no Plenário da Casa.

Pelo relatório de Lira, caberá ao Plenário votar projeto de resolução elaborado pelo Conselho de Ética, em vez de um parecer, caso o colegiado decida sobre a cassação de mandato de parlamentar. Pela resolução, o colegiado pode sugerir a suspensão por, no máximo, 6 meses ou a perda do mandato parlamentar.

Para o deputado petista Henrique Fontana (RS) o parecer de Lira é manobra para diminuir o poder do Conselho:

"Querem construir maioria artificial na comissão, onde tem apenas 21 votos, se essa maioria artificial aprovasse uma simples punição branda a Eduardo Cunha, eu e o Brasil seríamos impedidos de votar a favor da cassação dele com todas as evidências de crimes que ele cometeu. Eu espero que essa manobra não prospere, e se, por ventura, a CCJ aprovar, nós recorreremos ao Supremo Tribunal Federal."

Hoje, nesse tipo de processo, o Plenário vota um parecer do Conselho de Ética. No entanto, Arthur Lira argumenta que decisões anteriores não podem servir de orientação para casos futuros. O relatório também descarta a possibilidade de se votar a denúncia original oferecida pelo Conselho de Ética, caso o projeto de resolução seja rejeitado pelo Plenário. Nesse ponto, Lira defendeu o arquivamento da proposta e a absolvição do deputado processado.

Reportagem — Emanuelle Brasil