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A Ouvidoria Parlamentar

 

Ouvidoria Parlamentar:

uma ponte entre o cidadão e a Câmara dos Deputados

 Logo Ouvidoria Parlamentar

Imagine uma ponte por onde a cidadania possa trafegar à vontade, e assim se renovar e se fortalecer. Imagine um canal criado para aperfeiçoar a democracia através da participação popular. Imagine uma via de mão dupla, sempre disponível para acolher a voz dos cidadãos sobre os trabalhos realizados pela Câmara dos Deputados.  

 

Esta ponte é a Ouvidoria Parlamentar. Ela foi criada em 2001 e desde então vem acolhendo a participação dos cidadãos de todo o País. Órgão ligado diretamente à Presidência da Câmara, a Ouvidoria existe para escutar o cidadão, receber e encaminhar sugestões, reclamações, denúncias e elogios aos órgãos da Casa capazes de acolhê-los e dar-lhes  solução ou resposta. Ou seja: a Ouvidoria não resolve as demandas. Sua missão é a de selecionar entre os setores da Casa o mais capacitado a dar o melhor encaminhamento para cada demanda.   

 

Modernidade democrática

A Ouvidoria atua no plano mais avançado do aperfeiçoamento democrático, segundo o conceito dos mais respeitados pensadores da atividade política, segundo o qual a participação popular não se esgota quando o voto é depositado na urna: continua depois da eleição. Ela atua para equiparar a dinâmica e o funcionamento da Câmara dos Deputados à dos mais modernos parlamentos do mundo.

   

Do manuscrito ao computador

No início, essa participação limitava-se às cartas vindas dos mais remotos rincões do país. Eram muitas! Quase todas escritas a mão, algumas com desenhos ou acompanhadas com fotografias. Depois, as demandas começaram a ser recebidas por telefone. Um grande avanço!

 

Mas o mundo mudou, a digitalização chegou. Hoje, o relacionamento entre a sociedade e a Câmara se dá na instantaneidade dos bits que trafegam pela Internet. Por meio da rede mundial de computadores o cidadão acompanha - de qualquer parte do planeta e em tempo real - todos os passos de uma demanda encaminhada à Câmara. É a cidadania digital em pleno exercício.   

 

A cidadania tem pressa!

A equipe de servidores da Ouvidoria recebe, analisa, encaminha e monitora demandas que chegam de toda parte, inclusive dos próprios servidores da Casa. Um trabalho realizado com a presteza que o cidadão merece. No final do processo, via internet, na velocidade de um clique, o autor é informado sobre a providência adotada ou a solução encontrada para o caso dele. Sem burocracia. Sem custo. Sem perda de tempo.

 

Essa busca pela evolução é permanente. Em 2008 foi implantado o SisOuvidor, sistema automatizado de atendimento direto com a sociedade. Hoje, um aplicativo bem mais avançado, o Prisma, dá suporte às ações de gestão de relacionamento da Câmara com a sociedade. Através dessa nova plataforma, disponível no canal Fale Conosco do Portal da Câmara dos Deputados, o cidadão preenche um cadastro, recebe um número de protocolo - uma espécie de senha - a partir do qual pode acompanhar sua demanda a qualquer tempo e de qualquer parte do mundo, via internet. E o cadastro só precisa ser feito uma vez. O número do protocolo não precisa de atualização.     

 

Assuntos que podem ser encaminhados à Ouvidoria

A Ouvidoria tem autonomia para receber, analisar e encaminhar aos órgãos competentes da Câmara questões relacionadas ao mau funcionamento, irregularidades ou ilegalidades no âmbito das atividades e dos serviços administrativos da Câmara dos Deputados. 

 

Ao encaminhar à Ouvidoria denúncias, sugestões e elogios, inclusive sobre o conteúdo dos veículos de comunicação como o portal, a Rádio e a TV Câmara, o cidadão se torna parceiro ativo no aperfeiçoamento das atividades da Casa. 

 

As atribuições da Ouvidoria Parlamentar  estão previstas no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, instituída pelo Ato da mesa n° 58, de 08/01/2013, normativo que criou um modelo de governança para o relacionamento com os públicos interno e externo.

 

A necessidade de aprimorar esse modelo de governança impulsionou a criação do Comitê Gestor de Relacionamento da Câmara dos Deputados, instituído pela Portaria n° 111, de 23/03/2013, do qual a Ouvidoria Parlamentar é órgão integrante.

 

Ouvidorias: desde antes de Cristo

A figura de um ouvidor ou de um ombudsman (palavra sueca que significa “representante do povo”) tem sua origem nos tempos remotos da dinastia Han, na China, em 202 a.C. Tratava-se de um funcionário que representava o cidadão perante o Estado ou o poder instituído. Bem antes, em 551 a.C, Confúcio já incentivava a criação de canais que acolhessem as reclamações do povo contra as injustiças da administração pública.   

 

No Brasil, a figura do Ouvidor é conhecida desde o período colonial. Tomé de Souza nomeou Pero Borges como primeiro Ouvidor-Geral do Brasil. Mas ele era os “ouvidos do rei”, e não os “ouvidos do povo”, como nas ouvidorias modernas. Sua função era garantir o cumprimento das leis da metrópole. Tudo em nome do rei. No Império, em 1823, surgiu o primeiro projeto de criação da figura do Ouvidor como juízo do povo, de iniciativa do deputado constituinte José de Souza Mello, representante da Província das Alagoas:   

 

“Para desafogo, e liberdade dos povos, haverá em cada província um “Juízo do Povo” a quem este recorra em caso de opressão para apresentar na Corte as suas queixas”.

 

As ouvidorias modernas

O Império deu lugar à República, a República sucumbiu à ditadura civil de Getúlio Vargas, depois de um breve período de democracia plena, até novamente o país cair nas trevas, com Ditadura Militar de 1964. Nos anos 1980, com os ventos da redemocratização, a palavra “ouvidoria” voltou a circular. O então senador Marco Maciel chegou a propor a criação da figura do Ouvidor-Geral, com incumbência de receber queixas e denúncias. Mas somente em 1986 seria criada a primeira ouvidoria brasileira, no município de Curitiba.    

 

Em 1995 foi criada no âmbito do Ministério da Justiça a Ouvidoria-Geral da República, transferida em 2003 para a estrutura da Controladoria-Geral da União (CGU). Posteriormente ela teve o nome alterado para Ouvidoria-Geral da União (OGU), com competência para exercer a coordenação técnica do segmento de ouvidorias do Poder Executivo federal. Em 2004 a Emenda Constitucional nº 45 criou ouvidorias no Poder Judiciário e no Ministério Público no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Territórios. Atualmente o Poder Executivo federal conta com mais de 250 ouvidorias em diversos órgãos e entidades. A Ouvidoria da Câmara dos Deputados foi criada em 2001, na gestão do então deputado Aécio Neves.

 

O processo de aperfeiçoamento continua avançando. O princípio básico de estreitamento da comunicação entre sociedade e Legislativo é o farol que ilumina a porta por onde trafega a democracia, alicerçada e fundada na ampla participação popular.

 

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