Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

Passaportes e Vistos

O Serviço de Passaporte promove a relação institucional entre a Câmara dos Deputados, o Ministério das Relações Exteriores-MRE e as embaixadas em assuntos pertinentes ao passaporte diplomático (Itamaraty) e vistos (embaixadas).
É responsável pela logística necessária à obtenção e gestão dos passaportes diplomáticos, dos passaportes de serviço e dos vistos junto ao Itamaraty, bem como dos vistos perante as embaixadas para serem utilizados por deputados, deputadas e servidores em viagem de missão oficial.

A Segunda-Secretaria da Câmara dos Deputados, por meio do Serviço de Passaporte, é responsável pelo encaminhamento ao Ministério das Relações Exteriores - MRE das demandas de passaportes diplomáticos dos parlamentares e de seus dependentes que têm direito ao documento de viagem. As demandas de passaportes oficiais de servidores da Câmara dos Deputados que viajem em missão oficial também são encaminhadas ao MRE pela Secretaria.

A emissão, o prazo de validade e demais aspectos relacionados à concessão dos passaportes diplomáticos e oficiais competem exclusivamente ao Ministério das Relações Exteriores, conforme art. 4º, art. 36 e inciso I do art. 38 do Decreto nº 5.978, de 4 de dezembro de 2006, não cabendo à Segunda-Secretaria manifestação sobre quaisquer destes aspectos. 

O Serviço de Passaporte da Segunda-Secretaria orienta os parlamentares, esposas (os), companheiras (os) e filhos até 23 anos de idade, que utilizam passaporte diplomático, quanto aos requisitos e a necessidade de visto para viagens ao exterior com o propósito de missão oficial, turismo ou estudo;
 
O Serviço de Passaporte é regulamentado pelos Atos da Mesa nº 66/1993 e 73/2001.

 

Saiba mais e tenha acesso aos formulários (área restrita)


Câmara dos Deputados
Mesa Diretora
Segunda-Secretaria
Passaportes

 

A Segunda Secretária
Presidente

Mariana Carvalho

Partido/UF: PSDB-RO

Detalhes

Principais atribuições:

  • Estágios;
  • Prêmio Brasil Mais Inclusão;
  • Medalha Mérito Legislativo e Prêmio Dr. Pinotti;
  • Passaporte Diplomático.

Localização: Edifício Principal
Telefone: (0xx61) 3215-8165 / 3215-8170
Fax: (0xx61) 3215-8270 / 3215-8271
E-mail: