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Medalha Mérito Legislativo

 

 

 Solenidade da Medalha Mérito Legislativo 2017:

22 de novembro, às 10h30, no Plenário Ulysses Guimarães

 

 Conheça os indicados à Medalha Mérito Legislativo 2017 (PDF).

 

Criada em 1983, a Medalha Mérito Legislativo destina-se a distinguir e condecorar autoridades, personalidades, instituições ou entidades, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civil ou militar, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil. O indicado pode ser cientista, político, ator, cantor, religioso, enfim qualquer pessoa que em certo momento da história do País realizou trabalho que teve repercussão e recebeu a admiração do povo brasileiro.

 

Indicações (1º a 30 de agosto)

Cada líder partidário pode indicar uma personalidade para ser agraciado com a Medalha. Membros da Mesa Diretora da Câmara podem indicar dois homenageados. O Presidente da Câmara também pode fazer indicações. Quando a homenagem for post mortem a medalha será entregue ao cônjuge, familiar ou pessoa devidamente designada pela família. As indicações podem ser feitas até o dia 30 de agosto de cada ano.

Entrega do prêmio

 A premiação acontece uma vez ao ano, normalmente nos meses de novembro ou dezembro, mas não há data definida na regulamentação. Todos os anos a data é definida pela Mesa Diretora da Câmara. A solenidade é realizada em sessão especial no Plenário Ulysses Guimarães e a entrega é feita pelo Presidente da Câmara e pelo Segundo Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

 

Confira a lista de agraciados com a Medalha do Mérito Legislativo até 2014

Confira a lista de agraciados da Edição 2015

Confira a lista de agraciados da Edição 2016 

 

Regulamentação

Instituída pelo AM 16/83 (revogado pelo AM 47/2004, e pelo AM 81/2006).

Ementa: Cria a Medalha “Mérito Legislativo Câmara dos Deputados”.

 

AM 96/2001 (Revogado pelo AM 47/2004, pelo AM 81/2006)

Ementa: Altera o art. 4º do Ato da Mesa nº 16, de 1983

 

AM 47/2004

Ementa: Dispõe sobre a medalha “Mérito Legislativo Câmara dos Deputados”

 

AM 81/2006 (Revogado pelo AM 89/2006)

Ementa: Dispõe sobre a medalha “Mérito Legislativo Câmara dos Deputados”

 

AM 89/2006 (Alterado pelo AM 15/2011)

Ementa: Dispõe sobre a medalha “Mérito Legislativo Câmara dos Deputados”

 

AM 15/2011

Ementa: Dispõe sobre a medalha “Mérito Legislativo Câmara dos Deputados”

 

 

www.camara.leg.br/merito-legislativo

A Segunda Secretária
Presidente

Mariana Carvalho

Partido/UF: PSDB-RO

Detalhes

Principais atribuições:

  • Estágios;
  • Prêmio Brasil Mais Inclusão;
  • Medalha Mérito Legislativo e Prêmio Dr. Pinotti;
  • Passaporte Diplomático.

Localização: Edifício Principal
Telefone: (0xx61) 3215-8165 / 3215-8170
Fax: (0xx61) 3215-8270 / 3215-8271
E-mail: