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Emissão de documentos de viagem

 

          A Segunda-Secretaria da Câmara dos Deputados, por meio do Serviço de Passaporte, promove a relação institucional entre a Câmara dos Deputados, o Ministério das Relações Exteriores – MRE – e as embaixadas e consulados em assuntos pertinentes a passaportes diplomáticos, oficiais e vistos de missões oficiais. 

          É, ainda, responsável pela logística necessária à obtenção e gestão, junto ao MRE, dos passaportes diplomáticos de parlamentares e dependentes elegíveis aos documentos de viagem, além dos passaportes oficiais de servidores autorizados a realizarem missão oficial, bem como dos vistos de missões oficiais junto às embaixadas e consulados, a fim de que sejam utilizados por parlamentares e servidores em viagens de missão oficial representando a Câmara dos Deputados. 

          A emissão, o prazo de validade e demais aspectos legais relacionados à concessão dos passaportes diplomáticos e oficiais competem exclusivamente ao Ministério das Relações Exteriores, conforme art. 4º, art. 36 e inciso I do art. 38 do Decreto nº 5.978, de 4 de dezembro de 2006, não cabendo à Segunda-Secretaria manifestação sobre quaisquer destes aspectos. 

          Ademais, o Serviço de Passaporte da Segunda-Secretaria orienta os parlamentares, esposas(os), companheiras(os) e filhos até 24 anos de idade incompletos, que têm direito a passaporte diplomático, quanto aos requisitos e procedimentos para emissão dos documentos de viagem.

          O Serviço de Passaporte é regulamentado pelo Ato da Mesa nº 95/2013.

  

          Saiba mais e tenha acesso aos formulários (área restrita):

A Segunda Secretária
Presidente

Mariana Carvalho

Partido/UF: PSDB-RO

Detalhes

Principais atribuições:

  • Estágios;
  • Medalha Mérito Legislativo;
  • Prêmio Dr. Pinotti;
  • Prêmio Brasil Mais Inclusão;
  • Prêmio Zilda Arns;
  • Passaporte Diplomático.

Localização: Edifício Principal
Telefone: (0xx61) 3215-8165 / 3215-8170
Fax: (0xx61) 3215-8270 / 3215-8271
E-mail: