Rodrigo Maia recebe secretários estaduais de Segurança Pública

No encontro, o presidente da Câmara disse que poderá incluir propostas apresentadas entre as que deverão ser votada pela Casa
16/08/2017 19h14

Taisa Viana/Agência Câmara

Rodrigo Maia recebe secretários estaduais de Segurança Pública

Secretários se encontraram com o presidente para apresentar as propostas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, recebeu nesta quarta-feira (16) um grupo de secretários estaduais de Segurança para debater projetos de lei que tratam da segurança pública no país.

Na reunião, os secretários apresentaram uma série de sugestões sobre propostas que tramitam na Casa e buscam contribuir com a modernização da polícia e o combate à criminalidade urbana.

Rodrigo Maia informou aos secretários que a Câmara dos Deputados trabalha para votar uma série de projetos de lei voltados ao tema. O levantamento desses projetos está sendo realizado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Casa.

As indicações dos secretários de segurança vão contribuir para a escolha desse grupo de propostas que deverá ser apreciado nas próximas semanas. “Qualquer texto que for consensual entre os secretários nós poderemos trabalhar para pautar no Plenário”, afirmou o presidente.

Participaram da reunião os deputados João Campos (PRB-GO) e Fausto Pinato (PP-SP); os secretários de segurança pública de Rondônia, Lioberto Ubirajara; do Rio Grande do Sul, Cezar Schirmer; de Goiás, Ricardo Balestreri; e do Maranhão, Jefferson Portela; e o presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC), Eric Seba de Castro.

Entre as propostas apresentadas pelos secretários estão:

- O Projeto de Lei 5580/16, que tipifica novos tipos de roubo e endurece as penas previstas para os já existentes. Um dos pontos da proposta prevê que também será condenado por roubo e estará sujeito a pena de reclusão de quatro a dez anos e multa quem encomendar esse tipo de crime; e

- O PL 3734/12, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e foi aprovado na comissão, coloca o Ministério da Justiça como responsável pela gestão do sistema.

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