Após reunião com a equipe econômica e líderes da base aliada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu que a Câmara dos Deputados priorize três projetos da agenda econômica para melhorar a situação fiscal do governo, enquanto o Planalto busca votos para aprovar a reforma da Previdência: a MP 777/17, que muda o cálculo das taxas de juros para contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); um novo projeto que propõe a reoneração da folha de pagamento; e a MP 783/17, que permite o parcelamento de dívidas com a União de pessoas físicas pessoas jurídicas, o chamado Refis. O presidente da Câmara também reiterou sua posição contrária ao aumento de impostos para compensar a redução das receitas do governo.

Sobre a MP que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), que será usada como referência para os contratos firmados pelo BNDES a partir de 1° de janeiro de 2018, Maia afirmou que a proposta combate os privilégios do setor privado.

O texto está para ser votado na comissão mista e seu prazo de validade vence no próximo dia 7. Maia defendeu, no entanto, que o governo encaminhe um projeto de lei com urgência para viabilizar a aprovação do texto, caso a oposição obstrua a votação da proposta na comissão.

Segundo ele, a nova taxa também vai corrigir uma distorção, ao transferir do Executivo para o Congresso o poder de decidir quais empresas serão beneficiadas pelos subsídios nos empréstimos concedidos pelo BNDES.

“Há muito tempo o Congresso já deveria estar discutindo efetivamente o subsidio, que seria uma coisa transparente, com a participação dos representantes do povo, não uma questão decidida pelo governo, como foi no governo do presidente Lula que escolheu os campeões nacionais e nós vimos o que deu com o dinheiro do BNDES”, declarou.

Reoneração

Já a reoneração tributária de diversos setores econômicos – tema da MP 774/17, que perdeu a validade – será submetida à análise do Congresso por meio de um projeto de lei a ser encaminhado pelo Executivo.

Segundo Maia, assim que o governo mandar o texto, será criada uma comissão especial para discutir o assunto e garantir que os benefícios sejam dados apenas aos setores que geram emprego.

“Vamos criar uma comissão para discutir a reoneração, mostrando onde a desoneração deu resultado e gerou empregos e onde a desoneração está custando caro para o brasileiro”, disse. “Acho que fazer esse ajuste é intenção do governo e é, certamente, intenção do Congresso: poder discutir a reoneração, reduzir o seu custo e concentrar os gastos do governo no investimento, pra gerar emprego naqueles setores que efetivamente são os maiores geradores de mão de obra”, acrescentou.

Refis

Maia destacou ainda a necessidade de aprovar a proposta que regulariza débitos tributários de pessoas físicas e jurídicas com a Receita e a Procuradoria da Fazenda Nacional. A previsão inicial era arrecadar R$ 13 bilhões com o novo Refis, mas com as mudanças propostas pelo relator, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), o governo não conseguirá alcançar essa receita. “Se cair para perto de R$1 bilhão, seria um desastre”, disse o presidente.

Para Rodrigo Maia, mesmo que aprove essas medidas, o governo precisa se articular para aprovar a reforma da Previdência para melhorar de forma mais sólida sua situação fiscal.

“Votar a Previdência é uma questão estrutural, mas eu acho que esses três pontos que preocupam a equipe econômica são 100% defensáveis, e vamos tentar negociar com os líderes para que a Câmara vote e possamos dar uma sinalização da nossa preocupação também com as contas públicas, já que há um consenso no parlamento brasileiro que não há espaço para aumentar imposto no Brasil”, concluiu.