O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu, nesta terça-feira (20), que os recursos obtidos a partir do fim da desoneração da folha de pagamento de alguns setores econômicos sejam destinados à segurança pública, especificamente para a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro.

A chamada reoneração da folha é tema do Projeto de Lei 8456/17 e, segundo Maia, poderá ter seu mérito votado ainda esta semana. “A gente pode rapidamente avançar na Câmara e depois no Senado e aí, depois, o presidente tomaria a decisão de locação de recursos na área que entender e, pelo visto, será na área de segurança. Então, acho que esse é um caminho, uma ideia boa”, disse Maia.

Ele informou que tentará colocar em votação ainda hoje o requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto, a fim de tentar votar o mérito na quarta-feira (21). A declaração foi feita durante o seminário “Segurança e Desenvolvimento: A importância do combate ao mercado ilegal”, promovido pelo jornal "Folha de S.Paulo" e Instituto Etco, em Brasília.

A previsão do governo é de que o projeto permita receitas da ordem de R$ 6 bilhões neste ano, sendo que o interventor federal no Rio de Janeiro, general Braga Netto, estima em R$ 3 bilhões o montante necessário para financiar a operação.

“Se [a reoneração] em tese vai economizar R$ 6 bilhões em um ano, e só vai poder utilizar seis meses, então vamos trabalhar numa matemática simples, com metade do valor. É só uma ideia”, afirmou Maia. Segundo ele, parte desse recurso também poderá ser destinada a outros estados que vivenciam crise na segurança pública.

O fato de os recursos só poderem ser utilizados a partir de seis meses é motivado pela noventena, que é o prazo de três meses após a sanção presidencial para que as empresas comecem a pagar os tributos.

Em seu discurso no seminário, Maia reiterou a necessidade de o Brasil buscar solução estrutural ao seu problema de financiamento a partir de duas reformas: uma do Estado brasileiro, revendo a eficiência de suas despesas; e outra que garanta segurança jurídica aos investimentos do setor privado, favorecendo a geração de empregos.

"Se olharmos a evolução das despesas da União e dos Estados, vemos hoje que, de fato, há uma situação fiscal de muita dificuldade, e ainda não há por parte importante da sociedade compreensão clara de que o Estado brasileiro não pode e não é capaz de tudo", afirmou o presidente da Câmara.
Em seu discurso, o presidente da Câmara também criticou a forma de escolha dos dirigentes das agências reguladores, que favorece seu aparelhamento político. "Pode ter gente muito boa lá, mas isso por sorte. Não necessariamente isso acontece", afirmou. Segundo ele, a falta de “regras claras” faz com que as agências tenham menos servidores com "preocupação objetiva" com o tema que tratam. "Papel de agência não é papel de governo, é papel de Estado no nosso País", concluiu.