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Governadores do Nordeste pedem a Maia votação de proposta de securitização da dívida dos estados

A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara, onde tramita em regime de urgência
04/12/2018 18h32

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, debateu, nesta terça-feira (4), com governadores eleitos das regiões Norte e Nordeste a possibilidade de votação de propostas que possam reduzir a crise fiscal por que passam os estados.

Um dos projetos discutidos é o que trata da securitização das dívidas estaduais, mecanismo que permitiria aos governadores receber dinheiro dos bancos agora, mas dando às instituições financeiras em troca o direito de cobrar quem deve impostos, taxas, multas e outros compromissos com os governos estaduais e municipais (PLP 459/17).

O texto autoriza a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a cederem, com ônus, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive inscritos em dívida ativa, ou seja, permite que os estados vendam os créditos que têm a receber.

A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara, onde tramita em regime de urgência. Maia declarou apoio às propostas e sugeriu aos governadores que negociem com as bancadas estaduais para que os textos avancem no Plenário.

Fonte de receitas

O governador do Piauí, Wellington Dias, afirmou que há interesse dos parlamentares em aprovar a proposta da securitização. Segundo Dias, o projeto pode ajudar no caixa dos entes federados.

"É uma forma moderna de cobrança de recursos não pagos pelo contribuinte que permite fontes de receitas tanto para lastrear deficit na previdência e também para investimentos", afirmou o governador.

O Presidente
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