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Comissão especial vai discutir restrição ao foro privilegiado

Proposta permite julgamento em primeira instância de juízes, deputados e senadores
13/12/2017 16h55

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criou uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que restringe, em caso de crime comum, o foro apenas aos presidentes de Poder (PEC 333/17, do Senado). Outras autoridades – juízes, deputados e senadores – seriam julgadas em primeira instância.

A partir de agora, os líderes devem indicar os membros para a instalação da comissão especial, que será composta de 34 titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas. A PEC teve a admissibilidade aprovada em novembro.

No ato de instalação será eleito o presidente da comissão especial, que indicará o relator.