Discursos e Notas Taquigráficas

Discursos Proferidos em Plenário

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Data	Sessão	Fase	Discurso	Sumário	Orador	Hora	Publicação
27/03/2024	44.2024	ORDEM DO DIA			Arthur Lira, PP-AL	17h32	DCD 28/03/2024
O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, confirmou com o Deputado Alencar Santana os termos da proposta de acordo do Governo para retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 140, de 2023, que susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
20/03/2024	34.2024	ORDEM DO DIA			Arthur Lira, PP-AL	19h44	DCD 21/03/2024
O Presidente esclareceu ao Deputado Gilson Marques, autor da questão de ordem, que a Emenda de Plenário nº 20, em questão, era pertinente ao tema discutido, pois tratava de transição energética e de fomento ao uso de energia solar, temas relacionados ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, em votação.
19/03/2024	2.2024	HOMENAGEM			Arthur Lira, PP-AL	10h44	DCN 20/03/2024
O Presidente da Câmara dos Deputados abriu a Sessão Solene de Lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2024 (CNI), destacando a importância da indústria na geração de empregos e renda, e elogiando a Agenda Nacional da Indústria formulada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Destacou a necessidade de modernização do parque industrial, com eficiência e sustentabilidade, para cumprir os compromissos internacionais de redução de emissões. Ressaltou a relevância da reforma tributária e da melhoria da infraestrutura para a competitividade dos produtos brasileiros. Comprometeu-se a considerar as prioridades da indústria ao estabelecer as agendas legislativas. Agradeceu à CNI e reiterou o compromisso de trabalhar em conjunto para o desenvolvimento do país.
05/02/2024	1.2024.N	ABERTURA			Arthur Lira, PP-AL	15h52	DCN 06/02/2024
O Presidente da Câmara dos Deputados, durante Sessão Solene destinada a inaugurar a 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, destacou o compromisso da Casa com a democracia e sua contribuição para o desenvolvimento do Brasil. Ressaltou as conquistas do ano anterior, como a aprovação da reforma tributária e do arcabouço fiscal, e reiterou a importância da independência do Legislativo na elaboração do Orçamento da União. Afirmou a determinação da Câmara dos Deputados em seguir avançando em diversas áreas, como reforma administrativa, sustentabilidade ambiental e uso responsável da inteligência artificial. Além disso, destacou a criação da Bancada Negra como um avanço na representatividade política. Concluiu com otimismo e confiança no trabalho colaborativo entre os Poderes para atender aos anseios da população brasileira.
16/03/2023	25.2023	HOMENAGEM			Arthur Lira, PP-AL	16h01	DCN 21/12/2023
O Presidente da Câmara dos Deputados fez seu pronunciamento na Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
16/03/2023	25.2023	HOMENAGEM			Arthur Lira, PP-AL	16h01	DCN 21/12/2023
O Presidente da Câmara dos Deputados fez seu pronunciamento na Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019, que altera o Sistema Tributário Nacional. Agradeceu ao Senador Rodrigo Pacheco por permitir a promulgação da reforma tributária no Plenário da Câmara dos Deputados. Destacou a importância de respeitar todas as tendências políticas na Casa. Enfatizou a importância da reforma tributária para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, e agradeceu a todos os envolvidos na sua formulação. Salientou que a reforma foi resultado de intensa negociação política e diálogo com a sociedade. Afirmou que a reforma tornaria o sistema tributário mais eficiente e previsível, beneficiando a população. Por fim, agradeceu aos Parlamentares pelo empenho e enfatizou o objetivo de criação de um país mais justo e próspero.
15/12/2023	276.2023	ORDEM DO DIA			Arthur Lira, PP-AL	14h24	DCD 16/12/2023
A Presidência respondeu Questão de Ordem levantada pela Deputada Adriana Ventura, esclarecendo que não há nenhum ineditismo na apensação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, à PEC nº 293, de 2004, tendo em vista que esta encontrava-se arquivada, pois outras PEC's já foram apensadas.
29/11/2023	251.2023	ORDEM DO DIA			Arthur Lira, PP-AL	20h32	DCD 30/11/2023
O Presidente respondeu a Questão de Ordem levantada pelo Deputado Gilson Marques sobre o cumprimento da Lei nº 12.345, de 2010, que exige a realização de audiência pública para a instituição de data comemorativa.
28/11/2023	249.2023	ORDEM DO DIA			Arthur Lira, PP-AL	19h44	DCD 29/11/2023
O Presidente da Câmara dos Deputados propôs um acordo para a votação do Projeto de Lei, que declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, de interesse da Bancada Negra, após superadas algumas questões impeditivas, como o aumento do número de feriados no País, levantadas por alguns Parlamentares.
05/10/2023	21.2023.N	HOMENAGEM			Arthur Lira, PP-AL	10h48	DCN 06/10/2023
Em sessão solene destinada a comemorar os 35 anos da Constituição Federal de 1988, o Presidente da Casa, Arthur Lira, destacou a importância da Carta Magna como marco na redemocratização do Brasil e sua relevância contínua na inspiração e proteção da democracia. Ressaltou o processo democrático que levou à Constituição, destacando a participação ativa da Assembleia Constituinte. Enfatizou a responsabilidade de todos em cumprir e defender a Constituição, destacando a importância da harmonia entre os Três Poderes. Concluiu reforçando o compromisso de garantir que todos os brasileiros tenham acesso aos direitos assegurados pela Constituição.
22/08/2023	149.2023	ORDEM DO DIA			Arthur Lira, PP-AL	20h52	DCD 23/08/2023
O Presidente fez considerações sobre a questão de ordem da Deputada Adriana Ventura e sobre a contradita do Deputado Hugo Motta a respeito da inadequação temática do art. 101 do projeto de lei de conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.170, de 2023, que altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo Federal. Além disso, pediu à Deputada Adriana Ventura que aceitasse a decisão do Plenário acerca de destaques apresentados à matéria pelo PL e pelo PDT que fazem referência à questão de ordem promovida pela Parlamentar.
22/08/2023	149.2023	ORDEM DO DIA			Arthur Lira, PP-AL	18h32	DCD 23/08/2023
O Presidente Arthur Lira convocou os Líderes presentes, incluindo o Deputado José Guimarães, Líder do Governo na Casa, para esclarecer aos Deputados sobre o acordo produzido em relação à medida provisória citada no discurso do Deputado Lindbergh Farias. O Parlamentar em questão, que originalmente se inscreveu para falar a favor, surpreendeu ao falar contra a matéria, o que é vedado pelo artigo 175 do Regimento Interno da Casa. Além disso, destacou que a Câmara dos Deputados tem mantido uma abordagem responsável em pautas cruciais para o País e espera um debate transparente sobre os assuntos discutidos na reunião de Líderes. Nesse contexto, o orador enfatizou a importância de esclarecer que não houve qualquer objeção à taxação de fundos, mas a busca de soluções para aprovação da proposta governamental sobre o arcabouço fiscal.
06/07/2023	117.2023	ORDEM DO DIA			Arthur Lira, PP-AL	22h20	DCD 07/07/2023
Informação ao Plenário sobre as razões do indeferimento, pela Presidência, de questão de ordem suscitada pelo Deputado Altineu Côrtes.
06/07/2023	117.2023	ORDEM DO DIA			Arthur Lira, PP-AL	20h52	DCD 07/07/2023
Natureza histórica da votação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, sobre a reformulação do Sistema Tributário Nacional.
05/07/2023	116.2023	ORDEM DO DIA			Arthur Lira, PP-AL	23h28	DCD 06/07/2023
Cumprimento pela Presidência do rito regimental na discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, relativa à alteração do Sistema Tributário Nacional. Ratificação de acordos para alteração de dispositivos referentes ao Conselho Federativo; ao Fundo de Desenvolvimento Regional; ao setor agrícola; ao repasses de recursos aos Municípios brasileiros e à Zona Franca de Manaus.
14/06/2023	101.2023	ORDEM DO DIA			Arthur Lira, PP-AL	20h08	DCD15/06/2023 PAG. 158
Esclarecimento ao Deputado Pedro Paulo sobre a celebração de acordo de Líderes para a votação do requerimento de inclusão automática na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.720, de 2023, sobre a tipificação de crimes de discriminação contra pessoas expostas politicamente; contra pessoas sob investigação preliminar, a termo circunstanciado, a inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa; ou contra pessoas na condição rés de processo judicial em curso; e a alteração da Lei nº 13.506, de 2017.
02/05/2023	62.2023	ORDEM DO DIA			Arthur Lira, PP-AL	20h36	DCD03/05/2023 PAG. 79
Esclarecimento ao Deputado Sóstenes Cavalcante sobre a condução dos trabalhos no plenário pela Presidência.
19/04/2023	51.2023	ORDEM DO DIA			Arthur Lira, PP-AL	18h52	DCD20/04/2023 PAG. 124
Celebração de acordo de procedimentos para as votações no plenário. Apreciação pela Presidência de requerimentos de criação de CPIs. Busca de acordo para a votação de projetos de decreto legislativo. Eleição dos membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
30/03/2023	38.2023	ORDEM DO DIA			Arthur Lira, PP-AL	15h44	DCD31/03/2023 PAG. 144
Indeferimento pela Presidência à questão de ordem da Deputada Fernanda Melchionna, a respeito da incompatibilidade temática de emendas apresentadas à Medida Provisória nº 1.150, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 12.651, de 2012, para regulamentação de prazos e condições de adesão ao Programa de Regularização Ambiental - PRA; e da Lei nº 11.428, de 2006.
08/02/2023	4.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Arthur Lira, PP-AL	18h36	DCD09/02/2023 PAG. 101
Decisão da Presidência sobre a questão de ordem do Deputado Abílio Brunini e a contradita do Deputado Orlando Silva a respeito de ofensas e calúnias desferidas contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro
08/02/2023	4.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Arthur Lira, PP-AL	18h32	DCD09/02/2023 PAG. 99
Aviso à Casa sobre a realização de reunião de Líderes para debate da composição das Comissões Permanentes e da conduta dos Deputados no plenário
09/01/2023	1.2023	ORDEM DO DIA			Arthur Lira, PP-AL	11h08	DCD03/02/2023 PAG. 32
Esclarecimento ao Plenário acerca do processo de votação para escolha de membro Casa ao cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. Decisão da Presidência sobre a questão de ordem do Deputado Marcel van Hattem a respeito da eleição para Ministro do TCU.
01/02/2023	2.2023.P	ABERTURA			Arthur Lira, PP-AL	19h36	DCD02/02/2023 PAG. 87
Agradecimento aos candidatos à Presidência da Casa, Deputados Chico Alencar e Marcel van Hattem. Importância do processo democrático. Agradecimento aos Parlamentares pela recondução do orador à Presidência da Câmara dos Deputados. Recorde na produção legislativa da Casa sob à sua gestão. Renovação do compromisso do Presidente reeleito de não cerceamento a voz dos Deputados. Defesa das prerrogativas e da liberdade de expressão dos Parlamentares. Amadurecimento da democracia brasileira. Não acolhimento pela Casa de discursos e manifestações atentatórios ao regime democrático. Efeitos deletérios da criminalização da política. Inadmissibilidade de ameaças de radicais a Presidentes, Ministros, Parlamentares e dirigentes políticos. Importância de pacificação dos Poderes da República e do Brasil. Contrariedade à judicialização e admissibilidade sem sustentação legal de decisões tomadas pela Câmara dos Deputados. Vinculação entre a legitimidade do mandato parlamentar e o compromisso assumido pelos legisladores com os Estados, os Municípios, o povo brasileiro e o País. Reconhecimento do papel desenvolvido pelas Forças Armadas brasileiras e do respeito da instituição à Constituição Federal. Desafios impostos à Casa no exercício da 57ª Legislatura. Reiteração do agradecimento dos Parlamentares pela recondução do orador à Presidência da Câmara dos Deputados.
01/02/2023	2.2023.P	ABERTURA			Arthur Lira, PP-AL	17h16	DCD02/02/2023 PAG. 67
Saudações aos Parlamentares e ao Presidente em exercício dos trabalhos. Candidatura do orador à reeleição ao cargo de Presidente da Câmara dos Deputados. Breve retrospectiva da produtividade da Casa sob à sua gestão. Realização de ampla reforma tributária. Importância do debate civilizado e da união em prol do desenvolvimento socioeconômico brasileiro. Estabelecimento, no caso de reeleição do orador, de pacto com o Poder Executivo para avanço e aprimoramento de políticas públicas. Defesa da liberdade de expressão com observância às regras e princípios democráticos. Compromissos assumidos pelo Parlamentar na Presidência da Câmara dos Deputados. Pedido aos Parlamentares de apoio à candidatura do orador à reeleição.
09/01/2023	1.2023	BREVES COMUNICAÇÕES			Arthur Lira, PP-AL	20h48	DCD10/01/2023 PAG. 22
Ratificação, pelos Governadores Estaduais, pela Procuradoria-Geral da República e pela Frente Nacional dos Prefeitos, do apoio à democracia brasileira e da condenação aos atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República. Aplausos à Polícia Legislativa Federal pela proteção das instalações do plenário contra o ataque de invasores. Consagração da democracia brasileira. Defesa de apuração rigorosa e punição dos responsáveis pela invasão e depredação das instalações do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal. Necessidade de busca, pelo Poder Legislativo, de solução para grandes questões nacionais.
21/12/2022	182.2022	ORDEM DO DIA			Arthur Lira, PP-AL	18h32	DCD22/12/2022 PAG. 208
Agradecimento aos Líderes partidários pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Congratulações aos Deputados pela votação da propositura, em nome da Presidência e do Republicanos. Votos de feliz Natal aos Parlamentares.
09/11/2022	149.2022	ORDEM DO DIA			Arthur Lira, PP-AL	21h04	DCD10/11/2022 PAG. 178
Decisão da Presidência sobre as Questões de Ordem de nºs 229 e 226, de 2022, apresentadas, respectivamente, pelos Deputados Adriana Ventura e Tiago Mitraud.
07/11/2022	144.2022	HOMENAGEM			Arthur Lira, PP-AL	14h48	DCD 08/11/2022
Agradecimento aos participantes na sessão solene em homenagem ao piloto britânico de Fórmula 1, Lewis Carl Davidson Hamilton.
07/11/2022	144.2022	HOMENAGEM			Arthur Lira, PP-AL	14h24	DCD 08/11/2022
Concessão ao piloto britânico de Fórmula 1, Lewis Carl Davidson Hamilton, do Título de Cidadão Honorário da República Federativa do Brasil.
08/09/2022	26.2022.N	HOMENAGEM			Arthur Lira, PP-AL	10h56	DCN 08/09/2022 PAG. 11
Comemoração do Bicentenário da Independência do Brasil.
12/07/2022	113.2022	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA (PRESIDENTE), PP-AL	11h08	DCD13/07/2022 PAG. 140
Esclarecimento ao Plenário sobre a suspensão pela Presidência, em face da interrupção da conectividade à Internet da Câmara dos Deputados, da sessão de votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, a respeito do estabelecimento de estado de emergência, com vista à ampliação do pagamento de benefícios sociais. Acatamento das questões de ordem suscitadas pelos Deputados Vinicius Poit, Paulo Ramos, Bira do Pindaré, Glauber Braga e Darci de Matos.
12/07/2022	113.2022	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA (PRESIDENTE), PP-AL	20h08	DCD13/07/2022 PAG. 126
Anúncio de apresentação, à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, de queixa formal a respeito da queda de servidores da Internet da Casa durante o processo de votação.
15/06/2022	87.2022	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA (PRESIDENTE), PP-AL	12h16	DCD16/06/2022 PAG. 89
Agradecimentos pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, sobre alteração da Lei nº 5.172, de 1966, e da Lei Complementar nº 87, de 1996, para reconhecimento como bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Esclarecimento aos Governadores sobre a importância da matéria para a população brasileira. Atuação da Casa para minimização dos efeitos da inflação, especialmente sobre os mais vulneráveis.
31/05/2022	73.2022	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA (PRESIDENTE), PP-AL	19h00	DCD01/06/2022 PAG. 131
Posicionamento da Presidência da Casa favorável à privatização da PETROBRAS. Defesa de redução dos preços de combustíveis e de quebra do monopólio estatal do petróleo. Abertura de processo contra o Deputado Glauber Braga junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
31/05/2022	73.2022	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA (PRESIDENTE), PP-AL	18h56	DCD01/06/2022 PAG. 129
Desrespeito do Deputado Glauber Braga para com a Presidência da Casa. Anúncio de encaminhamento de Representação contra o Deputado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
25/05/2022	70.2022	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA (PRESIDENTE), PP-AL	23h20	DCD26/05/2022 PAG. 220
Reunião da Presidência com Líderes partidários para debate da votação do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 5.172, de 1966, e da Lei Complementar nº 87, de 1996, com vista à inclusão de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo no rol de bens e serviços essenciais; bem como do Projeto de Lei Complementar nº 211, de 2021, sobre o estabelecimento de limites de tributação de bens essenciais, especialmente de energia elétrica, petróleo, telecomunicações e gás natural. Celebração de acordo para a votação do Projeto de Lei nº 3.677, de 2021, a respeito das regras de composição dos preços de derivados de petróleo pela PETROBRAS. Votação do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022; do Projeto de Lei nº 1.143, de 2021, do Projeto de Lei Complementar nº 62, de 2015, e outro destinados à redução dos preços de energia elétrica no País. Apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, acerca da incidência do ICMS sobre combustíveis. Discussão do Projeto de Lei nº 192, de 2022, pelo Supremo Tribunal Federal.
24/05/2022	68.2022	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA (PRESIDENTE), PP-AL	18h48	DCD25/05/2022 PAG. 131
Afastamento do 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, em face da sua mudança de legenda partidária.
05/05/2022	14.2022.N	HOMENAGEM			ARTHUR LIRA, PP-AL	16h32	DCN 12/05/2022 PAG. 10
Promulgação da Emenda Constitucional nº 120, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2022, do Senado Federal, (nº 22, de 2011, na Câmara dos Deputados).
18/04/2022	37.2022	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA (PRESIDENTE), PP-AL	23h00	DCD19/04/2022 PAG. 135
Decisão da Presidência sobre questão de ordem suscitada pelo Deputado Tiago Mitraud.
06/04/2022	32.2022	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA (PRESIDENTE), PP-AL	17h48	DCD07/04/2022 PAG. 105
Posicionamento da Presidência contrário à politização do Projeto de Lei nº 6.812, de 2017, sobre a tipificação criminal da divulgação/compartilhamento de informação falsa ou incompleta na rede mundial de computadores.
09/03/2022	13.2022	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA (PRESIDENTE), PP-AL	18h28	DCD10/03/2022 PAG. 119
Aviso ao Plenário sobre a votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 191, de 2020, sobre a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em terras indígenas. Anúncio da criação de grupo de trabalho para exame da proposição.
23/02/2022	10.2022	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA (PRESIDENTE), PP-AL	0h20	DCD24/02/2022 PAG. 240
Congratulações aos Deputados pela votação do Projeto de Lei nº 442, de 1991, sobre a legalização de jogos de azar no Brasil.
02/02/2022	1.2022.N	HOMENAGEM			ARTHUR LIRA, PP-AL	16h36	DCN 03/02/2022 PAG. 10
Discurso proferido pelo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, na 1ª Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à inauguração da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura.
16/12/2021	32.2021.N	HOMENAGEM			ARTHUR LIRA, PP-AL	15h24	DCN 23/12/2021 PAG. 24
Promulgação da Emenda Constitucional nº 114, de 2021, sobre o estabelecimento do novo regime de pagamento de precatórios.
03/11/2021	130.2021	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA (PRESIDENTE), PP-AL	21h40	DCD04/11/2021 PAG. 102
Decisão da Presidência sobre questões de ordem suscitadas por Deputados, a respeito da formação de quórum no plenário, e sobre a questão de ordem da Deputada Adriana Ventura acerca da impossibilidade da apresentação de emenda aglutinativa à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, relativa à alteração do regime de pagamento de precatórios pela União.
15/09/2021	104.2021	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA (PRESIDENTE), PP-AL	20h12	DCD16/09/2021 PAG. 56
Decisão da Presidência sobre questões de ordem apresentadas pelos Deputados Adriana Ventura, Vitor Hugo e Capitão Wagner a respeito da Emenda Aglutinativa nº 1, oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, acerca das normas eleitorais e das normas processuais eleitorais brasileiras.
17/08/2021	90.2021	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA (PRESIDENTE), PP-AL	19h40	DCD18/08/2021 PAG. 108
Esclarecimento ao Deputado Bohn Gass sobre os avanços do Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, acerca da alteração da legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
12/08/2021	89.2021	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA (PRESIDENTE), PP-AL	15h04	DCD13/08/2021 PAG. 141
Esclarecimento ao Plenário sobre o teor do texto do Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, sobre a alteração da legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, de Pessoas Físicas e de Pessoas Jurídicas, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Inadmissibilidade de retirada de receitas dos Estados e Municípios pela proposição. Deferimento dos pedidos de adiamento da votação da matéria. Retirada da propositura de pauta.
11/08/2021	88.2021	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA (PRESIDENTE), PP-AL	22h04	DCD12/08/2021 PAG. 259
Inconstitucionalidade e falta de amparo regimental da complementação de voto apresentada pela Relatora Renata Abreu à Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011, a respeito da inserção de dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e da alteração da Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.
21/06/2021	67.2021	ORDEM DO DIA			ARTHUR LIRA (PRESIDENTE), PP-AL	16h04	DCD22/06/2021 PAG. 58
Decretação, pelo Congresso Nacional, de luto oficial de três dias em respeito aos 500 mil brasileiros falecidos em decorrência da Covid-19.