Apresentação

Há um compromisso da Câmara dos Deputados de trabalhar pautada na transparência de suas ações. Nasceu daí a necessidade de contribuir nesse processo, por meio deste espaço virtual, cujo objetivo é facilitar à sociedade o contato com o presidente da Câmara dos Deputados.

De acordo com o artigo 80 da Constituição Federal, o presidente da Câmara dos Deputados é o segundo na linha de sucessão do presidente da República, logo após o vice-presidente, sendo chamado em caso de impedimento ou vacância de ambos os cargos.

O presidente é o representante da Câmara quando a Casa se pronuncia coletivamente e é o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem. Entre as várias atribuições - estabelecidas no art. 16 e seguintes do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - estão, ainda, a de integrar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional; definir oficialmente a pauta do Plenário e presidir as sessões. Tornou-se prática do presidente, também, ouvir o Colégio de Líderes para a definir as matérias que entrarão na pauta do Plenário, com a prerrogativa de estabelecer a dinâmica e o número de reuniões.

Cabe ao presidente designar relatores de medidas provisórias, propostas de emenda à Constituição e comissões especiais; avaliar fatos determinados para criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) por requerimento; e decidir sobre dúvidas regimentais, questões de ordem e reclamações.

O mandato do presidente da Câmara, bem como o dos demais membros da Mesa Diretora, é de dois anos.

Convidamos a todos para participar deste espaço. 

Sejam bem-vindos (as) à Presidência da Câmara!

 

 

Ações do documento

O Presidente
Presidente