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Governança na Câmara dos Deputados

A governança na Câmara dos Deputados é exercida por meio do Modelo de Gestão Estratégica e por uma estrutura de comitês temáticos, que constituem esferas de deliberação e monitoramento de resultados institucionais, cujas atribuições e composição estão descritas a seguir.

Comitê de Gestão Estratégica (CGE) e Comitês Setoriais de Gestão (CSGs)

O Comitê de Gestão Estratégica (CGE) e os Comitês Setoriais de Gestão (CSGs) foram criados pela Portaria nº 233, de 2009, a qual estabelece suas composições nos artigos 3º e 8º e prevê suas atribuições nos artigos 4º e 9º.  O Comitê de Gestão Estratégica orienta e acompanha o processo de gestão estratégica da Câmara dos Deputados, com vistas a garantir sua continuidade administrativa. Os Comitês Setoriais de Gestão orientam e acompanham o processo de gestão estratégica da respectiva Diretoria ou Secretaria. Os comitês reúnem-se ordinária (quadrimestralmente), ou extraordinariamente, sempre que convocados, com a finalidade de avaliar o desempenho da Instituição como um todo ou de apenas parte dela diante dos indicadores dos objetivos, programas, projetos e processos estratégicos.

Comitê Gestor do Portal da Câmara dos Deputados

O Comitê Gestor do Portal foi criado pela Portaria nº 123, de 2004, a qual estabelece sua composição no art. 5º e prevê suas atribuições no art. 2º. Esse comitê tem caráter multidisciplinar e atua em parceria com os diversos órgãos da Casa. Reúne–se semanalmente buscando promover permanentemente a qualidade do portal institucional, desenvolvendo e aperfeiçoando produtos e serviços disponibilizados nos ambientes da Internet, Intranet e Extranet.

Comitê Estratégico de TIC - CETI

O Comitê Estratégico de TIC foi criado pela Portaria nº 406, de 2013, a qual estabelece sua composição no art. 3º e prevê suas atribuições no art. 4º. Esse comitê reúne-se periodicamente para estabelecer diretrizes estratégicas e acompanhar os resultados da área de TIC.

Comitê Diretivo de TIC - CDTI

O Comitê Diretivo de TIC foi criado pela Portaria nº 406, de 2013, a qual estabelece sua composição no art. 7º e prevê suas atribuições no art. 8º. Esse comitê reúne-se mensalmente para desdobrar as estratégias de TIC definidas pelo CETI, priorizar ações e acompanhar os resultados.

 Comitê de Gestão Socioambiental – EcoCâmara

Comitê de Gestão Socioambiental – EcoCâmara foi criado pela Portaria nº 119, de 04/05/2010, com o objetivo de promover a gestão socioambiental na Câmara dos Deputados, de forma integrada com os setores administrativos.

 Comitê Gestor do Sistema de Informação Legislativa da Câmara dos Deputados (CG–SILEG)

O Comitê Gestor do Sistema de Informação Legislativa da Câmara dos Deputados foi criado pela Portaria nº 1, de 2012, a qual estabelece sua composição no art. 3º e prevê suas atribuições no art. 2º. Esse comitê trabalha sob a supervisão do Secretário-Geral da Mesa e é destinado a analisar, propor e acompanhar ações para o aperfeiçoamento do sistema informatizado que dá suporte ao processo legislativo.

Comitê Gestor de Segurança da Informação da Câmara dos Deputados

O Comitê Gestor de Segurança da Informação da Câmara dos Deputados foi criado pelo Ato da Mesa nº 47, de 2012, o qual estabelece sua composição no caput do art. 8º e prevê suas atribuições no §3º do mesmo artigo. Esse comitê destina–se a propor, promover e acompanhar as ações que dizem respeito à implantação, à avaliação e à revisão da Política de Segurança da Informação da Câmara dos Deputados. Reúne–se, ordinariamente, uma vez a cada mês, e participam da reunião, além dos membros do Comitê, os membros da Câmara Técnica, caso estejam nomeados, sendo esses sem direito a voto. As deliberações do CGSI são tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus integrantes.

Comitê Gestor do Relacionamento da Câmara dos Deputados

O Comitê Gestor do Relacionamento da Câmara dos Deputados foi criado pela Portaria nº 111, de 2013, a qual estabelece sua composição no art. 3º e prevê suas atribuições no art. 2º. Esse comitê conta com uma Secretaria Executiva e se reúne ordinariamente uma vez por mês. Suas deliberações são tomadas por voto da maioria de seus membros.

Comitê Assessor da Lei de Acesso à Informação

O Comitê Assessor da Lei de Acesso à Informação foi criado pela Portaria nº 101, de 2013, a qual estabelece sua composição no art. 1º e prevê suas atribuições no art. 2º. Esse comitê foi constituído para assessorar o Diretor-Geral no planejamento, implementação, monitoramento, avaliação e controle das atividades e projetos relacionados à adequação da Câmara dos Deputados à Lei nº 12.527, de 2011. O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) funciona como Secretaria Executiva do Comitê, dentre outras atribuições.

Comitê Gestor Pró-Equidade da Câmara dos Deputados

O Comitê Gestor Pró-Equidade da Câmara dos Deputados foi criado pela Portaria nº 79, de 2014, a qual estabelece sua composição no art. 2º e prevê suas atribuições no art. 3º. Esse comitê foi constituído para promover a igualdade de condições e oportunidades, o respeito às diferenças e a valorização da diversidade no ambiente de trabalho, bem como prevenir e coibir as discriminações de qualquer natureza.