CÂMARA DOS DEPUTADOS

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 07 DE AGOSTO DE 2013

Às catorze horas e cinquenta e dois minutos do dia sete de agosto de dois mil e treze, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados César Colnago, Félix Mendonça Júnior, Izalci, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Mauro Lopes, Onyx Lorenzoni, Paulo Freire, Renzo Braz, Ricardo Izar, Ronaldo Benedet, Sérgio Brito e Sérgio Moraes, membros titulares; Carlos Brandão, Davi Alves Silva Júnior, Fábio Trad, Lázaro Botelho, Luiz Couto, Mandetta e Stepan Nercessian, membros suplentes; Carlos Alberto Leréia, não membro. Não registraram presença os Deputados Antônio Roberto, Fernando Ferro, Roberto Teixeira, Sibá Machado, Wladimir Costa, Zé Geraldo e Zequinha Marinho. EXPEDIENTE: Dando início à reunião, o Presidente informou haver apresentado Questão de Ordem no Plenário da Casa, em dezessete de julho do ano em curso, sobre a suspensão dos prazos neste Conselho entre os dias dezoito e trinta e um de julho de dois mil e treze, tendo em vista a não realização de Sessões Plenárias naquele período. Acrescentou ter a Presidência da Câmara informado que a contagem dos prazos em dias úteis seguiria normalmente, haja vista o fato de a Sessão Legislativa Ordinária não ter sido interrompida, conforme art. 57, § 2º da Constituição Federal. Comunicou ainda o Presidente que o Conselho de Ética recebeu do Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Dr. Márcio Fernando Elias Rosa, o ofício nº 2688/2013, encaminhando denúncia do Sr. Danilo Ferreira contra o Deputado Pastor Marco Feliciano. Esclareceu que se procederia ao envio da citada documentação à Mesa Diretora, uma vez que este Colegiado manifesta-se unicamente mediante provocação da Mesa ou de Partido Político representado no Congresso Nacional, de acordo com o art. 9º do Código de Ética e Decoro Parlamentar. ORDEM DO DIA: Oitiva do Deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Representado no Processo nº 08/13 (Representação nº 17/12, da Mesa). Iniciando-se a apreciação da pauta, o Presidente convidou o Deputado Carlos Alberto Leréia, Representado, o Dr. Getúlio Humberto Barbosa de Sá, seu advogado, e o Deputado Ronaldo Benedet, Relator do processo, a tomarem assento à mesa. Fez uso da palavra o Deputado José Carlos Araújo e, em seguida, passou-se ao depoimento, que se iniciou com esclarecimentos proferidos pelo Representado. Ato contínuo, o relator o inquiriu, e, em seguida, manifestou-se o Dr. Getúlio Sá. Interrogaram ainda o depoente os Deputados José Carlos Araújo e Marcos Rogério. Finda a oitiva, o Deputado Carlos Brandão usou da palavra. Na oportunidade, o Presidente lembrou aos Conselheiros que o prazo final de tramitação do processo em tela teria seu esgotamento no dia vinte e três de agosto de dois mil e treze. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado José Carlos Araújo, Primeiro Vice-Presidente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às dezessete horas e treze minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, _____________________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _________________________________Deputado Ricardo Izar, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.