Ata - 18 de setembro de 2012


CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
54ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM DEZOITO DE SETEMBRO DE 2012




Aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e doze, às catorze horas e cinquenta e oito minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Assis Carvalho, Jorge Corte Real, José Carlos Araújo, José Stédile, Mauro Lopes, Ricardo Izar, Sérgio Brito, Sibá Machado, Vilson Covatti e Wladimir Costa, membros titulares; Antônio Carlos Mendes Thame, Décio Lima, Edio Lopes, Fernando Ferro, Líliam Sá e Luiz Couto, membros suplentes; Chico Alencar, João Carlos Bacelar e Ivan Valente, não membros. Não registraram presença os Deputados Amauri Teixeira, Augusto Coutinho, Eduardo da Fonte, Evandro Milhomen, Fernando Francischini, Guilherme Mussi, Henrique Oliveira, Lúcio Vale, Márcio Bittar, Onyx Lorenzoni e Paulo Piau. ATA: O Deputado Sérgio Brito requereu a dispensa da leitura da Ata da Sétima Reunião, realizada em quatro de setembro de dois mil e doze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada.  EXPEDIENTE: Dando início à reunião, o Presidente comunicou aos Conselheiros que o Deputado Carlos Sampaio, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), renunciou à vaga de membro titular do Conselho de Ética, a qual foi preenchida pelo Deputado Márcio Bittar, da mesma agremiação partidária. ORDEM DO DIA: I - Discussão e votação do parecer preliminar referente ao Processo nº 07/12, Representação nº 14/12, em desfavor do Deputado Marcos Medrado (Relator: Deputado Ricardo Izar); II - Discussão e votação do parecer preliminar referente ao processo nº 06/12, Representação nº 13/12, em desfavor do Deputado João Carlos Bacelar (Relator: Deputado Sibá Machado). Antes da apreciação dos itens constantes da pauta, o Presidente teceu considerações sobre matéria divulgada na data desta reunião pelo jornal O Globo a qual propunha a existência de um suposto acordo entre determinados partidos pelo arquivamento das representações ora em tramitação. Diante da citada publicação, o Presidente conclamou os Conselheiros a refletirem sobre a importância de seus votos, de modo a possibilitar um julgamento consciente das situações nelas constantes. Fizeram uso da palavra os Deputados Mauro Lopes, Chico Alencar e Sibá Machado. Passou-se à apreciação do item I da Ordem do Dia. Em continuidade à discussão do parecer do Relator, Deputado Ricardo Izar, pelo prosseguimento da Representação nº 14/12, manifestaram-se os Deputados Ivan Valente e Sérgio Brito. Submetido a votos pelo processo nominal, o parecer foi rejeitado, tendo-se registrado, do total de onze votantes, três posicionamentos favoráveis, sete contrários e uma abstenção. Votaram pela aprovação os Deputados Ricardo Izar, Jorge Corte Real e Antônio Carlos Mendes Thame. Votaram pela rejeição os Deputados Assis Carvalho, Sibá Machado, Mauro Lopes, Wladimir Costa, Sérgio Brito, Fernando Ferro e Edio Lopes. Absteve-se o Deputado José Stédile. Concluída a deliberação, o Presidente declarou rejeitado o parecer e designou o Deputado Wladimir Costa para a elaboração do parecer vencedor. Na sequência, deu-se início à apreciação do item II da pauta. Presente o Deputado João Carlos Bacelar, Representado, o Presidente convidou-o a tomar assento à mesa e concedeu-lhe a palavra. Ato contínuo, declarou aberta a discussão, da qual participaram os Deputados Fernando Ferro, Wladimir Costa, Mauro Lopes, Assis Carvalho, Edio Lopes, Sérgio Brito, Antonio Carlos Mendes Thame, Vilson Covatti, Ricardo Izar e Sibá Machado. Em votação pelo processo nominal, o parecer, pela inépcia da Representação nº 13/12, foi aprovado, tendo sido computados, do total de onze votantes, oito manifestações favoráveis, duas contrárias e uma abstenção. Votaram pela aprovação os Deputados Assis Carvalho, Sibá Machado, Mauro Lopes, Wladimir Costa, Vilson Covatti, Jorge Corte Real, Sérgio Brito e Fernando Ferro. Votaram pela rejeição os Deputados Ricardo Izar e Antônio Carlos Mendes Thame. Absteve-se o Deputado José Stédile. Finda a votação, o Presidente declarou aprovado o parecer do Relator Deputado Sibá Machado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e três minutos, antes se convocando reunião para o dia nove de outubro de dois mil e doze, ou para o dia imediatamente posterior, visando à apreciação do parecer do Deputado Wladimir Costa ao Processo nº 06/12, a ser proferido em face da rejeição do parecer originário. A reunião foi gravada, e as notas taquigráficas, uma vez decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _______________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, assinada pelo Presidente, ________________________________ Deputado José Carlos Araújo, será encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.

Ações do documento