Ata - 13 de junho de 2012 - Discussão e Vista Parecer Amauri Teixeira Rep 12/2012 Delegado Protógenes



CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
54ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM TREZE DE JUNHO DE 2012


Aos treze dias do mês de junho de dois mil e doze, às catorze horas e cinquenta e dois minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Amauri Teixeira, Augusto Coutinho, Carlos Sampaio, Dr. Ubiali, Evandro Milhomen, Fernando Francischini, Guilherme Mussi, Henrique Oliveira, Jorge Corte Real, José Carlos Araujo, Lúcio Vale, Ricardo Izar, Sérgio Brito, Sibá Machado, Vilson Covatti e Wladimir Costa, membros titulares; Antônio Carlos Mendes Thame, Décio Lima, Edio Lopes, Jorginho Mello, Líliam Sá, Mandeta, Ronaldo Benedet, Sandes Júnior e Luiz Couto, membros suplentes; Delegado Protógenes, Osmar Junior, Assis Melo, Jilmar Tatto, Luciana Santos e Jô Moraes, não membros.  Não registraram presença os Deputados Eduardo da Fonte, Mauro Lopes, Onyx Lorenzoni e Paulo Piau. Justificou ausência o Deputado Assis Carvalho. ATA: O Deputado Evandro Milhomen requereu a dispensa da leitura da Ata da Primeira Reunião, realizada em nove de maio de dois mil e doze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Dando início aos trabalhos, o Presidente informou haver sido realizada, em trinta de maio do corrente ano, reunião na sala da Presidência deste órgão, com o objetivo de serem sorteados os nomes de dois deputados a fim de se recompor a lista tríplice para escolha do novo relator do Processo nº 04/12, em desfavor do Deputado João Carlos Bacelar. Esclareceu que o Deputado Assis Carvalho, designado relator anteriormente, encontrava-se impedido de permanecer na função, visto ter sido licenciado por cento e vinte dias, para tratamento da própria saúde. Acrescentou que o Deputado Dr. Ubiali, cujo nome fora sorteado na reunião de nove de maio de dois mil e doze para compor a lista tríplice, via-se também impedido de assumir a relatoria, em razão de exercer o mandato parlamentar na condição de suplente, em substituição ao titular. Ocorrido o sorteio e contemplados os nomes dos Deputados Sibá Machado e Guilherme Mussi, o Presidente designou o Deputado Guilherme Mussi para relatar o Processo contra o Deputado João Carlos Bacelar. Outrossim, deu ciência aos Conselheiros de que cópias da Ata referente à citada reunião encontravam-se distribuídas sobre as bancadas. Ato contínuo, o Plenário tomou ciência de que o Deputado João Carlos Bacelar apresentou sua defesa escrita dentro do prazo regulamentar, em trinta e um de maio de dois mil e doze. Encerrando as comunicações, o Presidente informou que os Deputados Carlos Bezerra e Ronaldo Benedet haviam sido designados pela Liderança do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) para comporem, como suplentes, o Colegiado. Na oportunidade, dirigiu-lhes palavras de boas-vindas. ORDEM DO DIA: I – Apresentação, Leitura, discussão e votação do parecer preliminar do Deputado Amauri Teixeira, Relator do Processo nº 05/12 (Representação nº 12/12), em desfavor do Deputado Delegado Protógenes. Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente convidou o Deputado Amauri Teixeira, relator do processo, a tomar assento à mesa. Em seguida, concedeu-lhe a palavra para a leitura do relatório. Concluída a leitura, o Presidente informou haver sobre a mesa declaração de voto emitida pelo Deputado Sibá Machado. Passou-se à leitura do voto do relator, propondo este a admissibilidade da representação. Na sequência, o Deputado Carlos Sampaio solicitou vista ao processo, no que foi acompanhado pelos Deputados Wladimir Costa, Sibá Machado e Vilson Covatti. Sobre a questão, fizeram uso da palavra os Deputados Augusto Coutinho, Carlos Sampaio, Sibá Machado, Delegado Protógenes e Amauri Teixeira. Tendo sido aventada a possibilidade de retirada dos pedidos de vista, decidiu-se pela manutenção de tais solicitações. Em seguida, fez uso da palavra o Deputado Jilmar Tatto, o qual, como Líder do Partido dos Trabalhadores, manifestou seu entendimento em favor da declaração de voto do Deputado Sibá Machado. Em resposta, o Presidente ressaltou a isenção e independência do Colegiado, no sentido de que as decisões deste órgão sejam tomadas sem a interferência ou pressão de interesses partidários.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às quinze horas e vinte e sete minutos. A reunião foi gravada, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _______________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, assinada pelo Presidente, ________________________________ Deputado José Carlos Araújo, será encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.

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