Ata - 11 de julho de 2012

CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
54ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM ONZE DE JULHO DE 2012


Aos onze dias do mês de julho de dois mil e doze, às catorze horas e vinte e nove minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Amauri Teixeira, Augusto Coutinho, Carlos Sampaio, Evandro Milhomen, Fernando Francischini, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi, Henrique Oliveira, Jorge Corte Real, José Carlos Araujo, Lúcio Vale, Mauro Lopes, Ricardo Izar, Sérgio Brito, Sibá Machado e Vilson Covatti, membros titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Décio Lima, Edio Lopes, Efraim Filho, Joaquim Beltrão, Luiz Couto, Maurício Quintella Lessa, Ronaldo Benedet ,Sandes Júnior e Sílvio Costa, membros suplentes; Delegado Protógenes, Luciana Santos, Jô Moraes, João Carlos Bacelar, Chico Alencar, Lincoln Portela e Francisco Floriano, não membros. Não registraram presença os Deputados Eduardo da Fonte, Onyx Lorenzoni, Paulo Piau e Wladimir Costa. Justificou ausência o Deputado Assis Carvalho. ATA: O Deputado Sérgio Brito requereu a dispensa da leitura das Atas da Segunda e Terceira Reuniões, realizadas em treze de junho de dois mil e doze e quatro de julho de dois mil e doze, respectivamente. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ter o Conselho de Ética recebido, em seis de julho deste ano, documento do Deputado João Carlos Bacelar, em resposta ao ofício nº 30/12 deste Conselho, sobre a dispensa das testemunhas pelo relator referente ao Processo nº 04/12. Informou, ainda, que o Ministério das Comunicações respondeu, no dia nove do corrente mês, ofício deste Conselho atendendo a solicitação do Deputado João Carlos Bacelar, na defesa do citado processo, a respeito da existência de concessão de radiodifusão em favor da empresa Sorali. Ato contínuo, foi dado conhecimento aos presentes de que o Deputado Marcos Medrado protocolou na Secretaria-Geral da Mesa, na data desta reunião, ofício de sua renúncia ao mandato de membro suplente neste Colegiado.  ORDEM DO DIA: I – Votação do parecer preliminar do Deputado Amauri Teixeira, Relator do Processo nº 05/12 (Representação nº 12/12), em desfavor do Deputado Delegado Protógenes; II – Apresentação, leitura discussão e votação do parecer do Deputado Guilherme Mussi, Relator do Processo nº 04/12 (Representação 11/12) em desfavor do Deputado João Carlos Bacelar; III – Instauração dos Processos 06/12 (Representação nº 13/12), em desfavor do Deputado João Carlos Bacelar, e 07/12 (Representação nº 14/12), em desfavor do Deputado Marcos Medrado. Dando início à apreciação do item I da Ordem do Dia, o Presidente lembrou aos Conselheiros que, na reunião anterior, fora encerrada a discussão do parecer preliminar ao Processo nº 05/12. Na sequência, não se encontrando presente, naquele momento, o relator Deputado Amauri Teixeira, o Presidente convidou o representado do referido processo a tomar assento à mesa e concedeu-lhe a palavra para suas considerações finais. Passou-se à votação pelo processo nominal, sendo o Parecer do relator em favor da admissibilidade da representação. Em votação, computada a participação de vinte Conselheiros, foram registrados um voto favorável, dezoito votos contrários e uma abstenção. Votou “sim” o Deputado Antônio Carlos Mendes Thame. Votaram “não” os Deputados Sibá Machado, Guilherme Mussi, Mauro Lopes, Fernando Francischini, Augusto Coutinho, Vilson Covatti, Henrique Oliveira, Lúcio Vale, Gonzaga Patriota, Jorge Corte Real, Sérgio Brito, Evandro Milhomen, Décio Lima, Edio Lopes, Ronaldo Benedet, Sandes Júnior, Ricardo Izar e Efraim Filho. Absteve-se o Deputado Luiz Couto. Concluída deliberação, o Presidente declarou rejeitado o parecer preliminar e designou, para elaboração do parecer vencedor, o Deputado Sibá Machado. A seguir, concedeu-lhe a palavra para a sua exposição, tendo este apresentado parecer, formalizando a redação do parecer vencedor, pela improcedência da representação, consequentemente pelo seu arquivamento. Deu-se a votação, tendo-se colhido, do total de dezoito votantes, dezesseis votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção. Votaram “sim” os Deputados Sibá Machado, Guilherme Mussi, Mauro Lopes, Fernando Francischini, Vilson Covatti, Augusto Coutinho, Henrique Oliveira, Lúcio Vale, Ricardo Izar, Jorge Corte Real, Sérgio Brito, Evandro Milhomen, Décio Lima, Edio Lopes, Ronaldo Benedet e Efraim Filho. Votou “não” o Deputado Carlos Sampaio. Absteve-se o Deputado Amauri Teixeira. Concluído o processo de votação, o Presidente declarou aprovado o parecer do Deputado Sibá Machado, pelo arquivamento da Representação nº 12/12, tendo em vista a inépcia ou ausência de justa causa para seu acolhimento. Encerrada a apreciação do item I da pauta, passou-se ao item II. O Presidente convidou o Deputado Guilherme Mussi, Relator do Processo nº 11/12, o Deputado João Carlos Bacelar, representado, e o Dr. Gilberto Vieira Leite Neto, advogado do representado, a tomarem assento à mesa. Em seguida, fez-se a leitura do relatório, após a qual usaram da palavra o representado e seu advogado. Prosseguiu-se com a apresentação do voto do relator, este manifestando-se pela improcedência da representação. Em discussão a matéria, fizeram uso da palavra os Deputados Chico Alencar, Vilson Covatti, Lincoln Portela, Décio Lima, Joaquim Beltrão, Augusto Coutinho, Carlos Sampaio e Sandes Júnior.  ENCERRAMENTO: Tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, encerraram-se os trabalhos às dezesseis horas e trinta minutos, ficando inscrito o Deputado Sibá Machado para discussão da matéria. A reunião foi gravada, e as notas taquigráficas, uma vez decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _______________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, assinada pelo Presidente, ________________________________ Deputado José Carlos Araújo, será encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.

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