Ata - 09 de maio de 2012



CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
54ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM NOVE DE MAIO DE 2012


Aos nove dias do mês de maio de dois mil e doze, às catorze horas e quarenta e oito minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Amauri Teixeira, Assis Carvalho, Augusto Coutinho, Carlos Sampaio, Dr. Ubiali, Evandro Milhomen, Guilherme Mussi, Jorge Corte Real, José Carlos Araújo, Lúcio Vale, Mauro Lopes, Paulo Piau, Ricardo Izar, Sérgio Brito, Sibá Machado, Vilson Covatti e Wladimir Costa, membros titulares; Edio Lopes, Fernando Ferro, José Linhares, Luiz Couto e Mandetta, membros suplentes; Delegado Protógenes, não membro.  Não registraram presença os Deputados Eduardo da Fonte, Fernando Francischini e Onyx Lorenzoni. Justificou ausência o Deputado Henrique Oliveira. ABERTURA: Dando início aos trabalhos, o Presidente informou que dividiria a reunião em duas partes, tendo em vista a homenagem póstuma ao Deputado Ricardo Izar, Presidente deste colegiado entre os anos de dois mil e cinco e dois mil e oito. Isso posto, anunciou a presença de membros da família do homenageado. A reunião foi suspensa às catorze horas e cinquenta minutos, tendo o Presidente convidado todos os presentes a participarem do ato em memória do Deputado Izar, na forma da inauguração do “Espaço Deputado Ricardo Izar”, nome dado à sala do Conselho de Ética. ATA: Reabertos os trabalhos, às quinze horas e um minuto, o Deputado Sérgio Brito requereu a dispensa da leitura da Ata da Décima Sétima Reunião, realizada em vinte e três de novembro de dois mil e onze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente cientificou o Plenário de que o Deputado Guilherme Mussi, do Partido Social Democrático-PSD, foi indicado, em dezesseis de março de dois mil e doze, pela Liderança do Partido dos Trabalhadores, para compor o Conselho de Ética como membro titular. Informou, ainda, haver apresentado em Plenário, no dia dez de abril do corrente ano, juntamente com os Deputados Sérgio Brito e Fábio Trad, o Projeto de Resolução nº 124/12, que propõe alterar o Código de Ética – Resolução 02/11, para suprimir a fase do parecer preliminar em representações oferecidas por partido político (alteração nos incisos II e III do § 4º do art. 14 do Código de Ética). Outrossim deu ciência aos presentes da designação do Deputado Vilson Covatti para elaborar proposta do novo Regulamento do Conselho a ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme preveem o artigo 8º do Código de Ética e Decoro Parlamentar e seu parágrafo primeiro. ORDEM DO DIA: I – Instauração dos processos referentes às seguintes representações: 1) Representação 11/12, da Mesa Diretora, (Processo nº 04/12), em desfavor do Deputado João Carlos Bacelar; e 2) Representação 12/12, do Partido da Social Democracia Brasileira (Processo nº 05/12), em desfavor do Deputado Delegado Protógenes; e sorteio das listas tríplices para designação dos relatores. O Presidente procedeu à leitura dos Termos de Instauração dos Processos. Ato contínuo, esclareceu que a Representação 11/12 dispensaria apreciação em caráter preliminar por parte do Colegiado, visto fazer-se acompanhar de relatório do Sr. Corregedor aprovado pela Mesa Diretora. Observou que caso semelhante não se daria em relação ao processo seguinte, em face de ter sido a respectiva Representação subscrita por partido político e encaminhada diretamente pela Mesa da Câmara dos Deputados ao Conselho de Ética, situação em que o relator deverá oferecer parecer preliminar ao Processo. Antes de proceder ao sorteio das listas tríplices para designação das relatorias, o Presidente lembrou aos parlamentares presentes as ressalvas regimentais quanto à designação dos relatores, a saber: não podem oferecer parecer aos processos os Conselheiros do mesmo estado ou partido do representado, bem como os integrantes dos partidos autores da representação. Procedeu-se ao sorteio, chegando-se aos nomes dos Deputados Dr. Ubiali, Vilson Covatti e Assis Carvalho, para o Processo nº 04/12; e os nomes dos Deputados Amauri Teixeira, Jorge Corte Real e Onyx Lorenzoni, para o Processo nº 05/12. O Deputado Carlos Sampaio solicitou a palavra para sugerir que, ouvido o Deputado Delegado Protógenes, representado no Processo nº 05/12, fosse compartilhada a prova produzida na reunião de oito de maio de dois mil e doze da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as relações do Sr. Carlos Cachoeira com agentes públicos e privados, a saber, o depoimento do Sr. Delegado Raul Marques. O Deputado Delegado Protógenes manifestou-se favoravelmente à sugestão. O Presidente declarou ser bem-vinda a sugestão, lembrando, todavia, ser a fase atual do processo relativa tão-somente à admissibilidade da Representação. Antes de encerrar-se a reunião, usaram da palavra os Deputados Ricardo Izar, Wladimir Costa e Sérgio Brito. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos às quinze horas e vinte e sete minutos. A reunião foi gravada, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _______________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, assinada pelo Presidente, ________________________________ Deputado José Carlos Araújo, será encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.

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