Ata - 07 de agosto de 2012


             
CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
54ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM SETE DE AGOSTO DE 2012




Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e doze, às quinze horas e dezenove minutos, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Assis Carvalho, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi, José Carlos Araujo, Jorge Corte Real, Sérgio Brito, Sibá Machado e Vilson Covatti, membros titulares; Antônio Carlos Mendes Thame, Luiz Couto, Mandetta e Ronaldo Benedet, membros suplentes. Não registraram presença os Deputados Amauri Teixeira, Augusto Coutinho, Carlos Sampaio, Eduardo da Fonte, Evandro Milhomen, Fernando Francischini, Henrique Oliveira, Lúcio Vale, Mauro Lopes, Onyx Lorenzoni,  Ricardo Izar e Wladimir Costa.  Justificaram ausência os Deputados Paulo Piau e Edio Lopes. ATA: O Deputado Sérgio Brito requereu a dispensa da leitura da Ata da Quinta Reunião, realizada em dezessete de julho de dois mil e doze. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: Providências para instauração dos Processos nº 06/12 (Representação nº 13/12) em desfavor do Deputado João Carlos Bacelar, e nº 07/12 (Representação nº 14/12) em desfavor do Deputado Marcos Medrado, ambas as Representações do Partido Socialismo e Liberdade – PSO. Dando início à Ordem do Dia, o Presidente iniciou o processo de instauração realizando o sorteio da lista tríplice, lembrando aos Conselheiros as ressalvas regimentais quanto à designação dos relatores. O primeiro sorteio referiu-se à Representação nº 14/12, em desfavor do Deputado Marcos Medrado, tendo sido contemplados os nomes dos Deputados Onyx Lorenzoni, Ricardo Izar e Jorge Corte Real. Em prosseguimento aos trabalhos, foi realizado o segundo sorteio, referente à Representação nº 13/12, em desfavor do Deputado João Carlos Bacelar, chegando-se aos nomes dos Deputados Sibá Machado, Gonzaga Patriota e Evandro Milhomen. Ato contínuo, o Presidente cientificou os Conselheiros de que as respectivas Representações exigiriam parecer preliminar por terem sido subscritas por partido político. Na sequência, deu conhecimento ao Plenário sobre o cronograma dos trabalhos do Conselho, estes ajustados aos trabalhos da Casa, em virtude do período em que se encontra a Câmara dos Deputados. O Presidente estabeleceu o prazo até trinta e um de agosto de dois mil e doze para a entrega dos pareceres preliminares, e as datas entre quatro e seis de setembro de dois mil e doze para apreciação dos pareceres dos relatores. Informou, ainda, que o prazo final dos processos dar-se-á no dia dezoito de dezembro do corrente ano. Fizeram uso da palavra os Deputados Vilson Covatti e Sérgio Brito. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e um minutos. A reunião foi gravada, e as notas taquigráficas, uma vez decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _______________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, assinada pelo Presidente, ________________________________ Deputado José Carlos Araújo, será encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.

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