Ata - 04 de julho de 2012 - Parecer Preliminar Amauri Teixeira Rep 12/2012 Delegado Protógenes



CÂMARA DOS DEPUTADOS
CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
54ª LEGISLATURA – 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM QUATRO DE JULHO DE 2012


Aos quatro dias do mês de julho de dois mil e doze, às quinze horas e um minuto, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Amauri Teixeira, Augusto Coutinho, Carlos Sampaio, Evandro Milhomen, Fernando Francischini, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi, Jorge Corte Real, José Carlos Araújo, Lúcio Vale, Mauro Lopes, Paulo Piau, Ricardo Izar, Sibá Machado e Vilson Covatti, membros titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Décio Lima, Edio Lopes, Efraim Filho, Joaquim Beltrão, Líliam Sá, Maurício Quintella Lessa, Ronaldo Benedet e Sandes Júnior, membros suplentes; Delegado Protógenes, João Ananias e Assis Melo, não membros.  Não registraram presença os Deputados Eduardo da Fonte, Onyx Lorenzoni, Sérgio Brito e Wladimir Costa. Justificaram ausência os Deputados Assis Carvalho e Henrique Oliveira. ABERTURA: Aberta a reunião, o Presidente foi interrogado pelo Deputado Décio Lima quanto ao andamento dos trabalhos neste Colegiado, tendo em vista a pauta prevista para esta reunião. O Presidente, ao responder, esclareceu que, diferentemente do que tem sido veiculado pela mídia, até a véspera da data desta reunião, apenas dois processos tramitavam no Conselho, a saber, os de nºs 04/12 e 05/12, contra os Deputados João Carlos Bacelar e Delegado Protógenes, respectivamente, motivo pelo qual a pauta referia-se somente a esses processos. No tocante às diligências solicitadas pelo Deputado João Carlos Bacelar na defesa, o Presidente informou estar pendente apenas a resposta do Ministério das Comunicações. Na oportunidade, ao enfatizar as medidas de celeridade que vêm sendo adotadas pelo Colegiado, o Presidente teceu comentários sobre as necessárias mudanças no Código de Ética e no Regulamento do Conselho, a exemplo da proposta de extinção do parecer preliminar a processos instaurados em razão de representações apresentadas por partidos políticos. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos Conselheiros o afastamento, em dezenove de julho de dois mil e doze, do Deputado Dr. Ubiali, do Partido Socialista Brasileiro – PSB, e a indicação, pelo mesmo partido, do Deputado Gonzaga Patriota. Afirmou, ainda, haver sido indicado, em três de julho de dois mil e doze, o Deputado Joaquim Beltrão, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, para compor o Conselho de Ética na qualidade de suplente, em razão da renúncia do Deputado Carlos Bezerra, do mesmo partido. Ato contínuo, deu ciência aos presentes de que a Secretaria-Geral da Mesa havia encaminhado, em três de julho de dois mil e doze, as Representações de nºs 13/12 e 14/12, de autoria do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em desfavor dos Deputados João Carlos Bacelar e Marcos Medrado, respectivamente. Acrescentou que não foram incluídas tais representações na Ordem do Dia desta reunião, em face de terem sido recebidas em horário que tornara inviável a inclusão na pauta, e que os processos a elas referentes seriam instaurados na reunião seguinte. Por fim, trouxe ao conhecimento dos presentes que foram recebidas do Departamento de Pessoal da Casa, em vinte e um de junho deste ano, esclarecimentos sobre as servidoras citadas na Representação nº 11/12, por solicitação do Deputado João Carlos Bacelar. ORDEM DO DIA: I – Discussão e votação do parecer preliminar do Deputado Amauri Teixeira, Relator do Processo nº 05/12 (Representação nº 12/12), em desfavor do Deputado Delegado Protógenes. II – Instrução do Processo nº 04/12 (Representação nº 11/12), em desfavor do Deputado João Carlos Bacelar. Iniciada a Ordem do Dia, o Deputado Décio Lima solicitou fosse suspensa a reunião, visto realizar-se votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Acolhendo a solicitação, o Presidente suspendeu os trabalhos às quinze horas e dezenove minutos. Reaberta a reunião, às dezesseis horas e vinte e dois minutos, o Presidente comunicou que o Deputado Guilherme Mussi, Relator do Processo nº 04/12, entregou o Ofício nº 256/12, informando o encerramento da instrução probatória e considerando dispensável a oitiva de quaisquer testemunhas, tendo o relator avaliado como suficientes, para a elaboração de seu parecer, os documentos acostados nos autos, bem como as peças da defesa do representado. Em face da apresentação do citado ofício, o Presidente julgou como atendido o item II da pauta. Passou-se ao item I da Ordem do Dia, sendo concedida ao Deputado Delegado Protógenes a oportunidade de proferir sua defesa. Em discussão a matéria, usaram da palavra os Deputados Carlos Sampaio, Sibá Machado, Décio Lima, Vilson Covatti, Amauri Teixeira, Evandro Milhomen, Ronaldo Benedet, Augusto Coutinho, Mauro Lopes, Antônio Carlos Mendes Thame, Sandes Júnior e Joaquim Beltrão. Verificando-se a realização de Ordem do Dia no Plenário da Casa, os trabalhos foram suspensos às dezessete horas e vinte e três minutos. ENCERRAMENTO: Tendo em vista o não encerramento da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados e não havendo condição regimental de o Conselho de Ética retomar a reunião, esta foi encerrada às vinte horas e trinta minutos. Os trabalhos foram gravados, e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com esta Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, _______________________________ Adriana Maria Dias Godoy Carvalheiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que, assinada pelo Presidente, ________________________________ Deputado José Carlos Araújo, será encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.

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