17 de fevereiro de 2005

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO (ORDINÁRIA)

REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 200

Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia dezessete de fevereiro de dois mil e cinco, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Orlando Fantazzini, Presidente; Carlos Sampaio, Gustavo Fruet, Luiz Sérgio e Zelinda Novaes, membros titulares; Ann Pontes, Antonio Carlos Biscaia, Chico Alencar, Iriny Lopes, Juíza Denise Frossard e João Paulo Gomes da Silva, membros suplentes. E o Deputado José Divino. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Antonio Joaquim, Edmar Moreira, Janete Capiberibe, José Thomaz Nonô, em razão de sua eleição para vice-presidente da Câmara dos Deputados, e Júlio Delgado. ORDEM DO DIA - 1) REPRESENTAÇÃO Nº 25/04 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados — OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA: JOSÉ DIVINO, DELMA CÂNDIDA TRINDADE, MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES SANTOS SILVA, FÁBIO SOUZA BATISTA e NILO ALVES DA COSTA. Abertos os trabalhos, o Presidente informou que a reunião de hoje tem por finalidade a produção testemunhal, cujo procedimento é o descrito no art 12 do Regulamento deste Conselho. Assim, em relação à testemunha esclareceu que esta prestará compromisso e falará somente sobre o que lhe for perguntado, sendo-lhe defesa qualquer explanação ou consideração inicial — art. 12, Inciso I. Quanto ao Relator, a este será facultado inquirir a testemunha no início do depoimento e a qualquer momento que entender necessário. Após a inquirição inicial, será dada a palavra ao Representado. A chamada para que os Deputados inquiram a testemunha será feita de acordo com a lista de inscrição, chamando-se primeiramente os membros deste Conselho e a seguir os demais Deputados. Cada membro terá o prazo de até dez minutos improrrogáveis para formular perguntas e o tempo máximo de três minutos para réplica. Aos Deputados que não integram o Conselho será concedido a metade do tempo dos seus membros, ou seja, cinco minutos. O Presidente aguardou alguns minutos, até que o Deputado José Divino chegasse ao recinto. Com sua chegada, o Presidente convidou-o a tomar assento à Mesa e ofereceu-lhe o termo de compromisso e, com este assinado, o Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Gustavo Fruet. Participaram também da inquirição os Deputados Chico Alencar e Carlos Sampaio e, através da presidência, o advogado do Deputado André Luiz, senhor Odilon da Silva Reis. Concluído o Depoimento do Deputado Pastor Divino, o Presidente convidou a testemunha Delma Cândido Trindade para tomar assento à Mesa. Devidamente compromissada a testemunha, foi dada a palavra ao Relator, que iniciou a inquirição, seguido dos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Juíza Denise Frossard, que ofereceu a contradita, ao entender que a testemunha não é isenta, por ter um relacionamento marital com o processado. O advogado do Deputado André Luiz, através da presidência, protestou, ao registrar que a contradita teria que ser oferecida antes do depoimento da testemunha, para o que a Deputada esclareceu que se encontrava fora do recinto, logo que este se iniciou. O Presidente informou que a contradita estava registrada e o protesto do advogado consignado. O Relator, Deputado Gustavo Fruet, acentuou que ninguém sabia que a senhora Delma era companheira ou cônjuge do representado, por nenhum momento isto foi informado. Dando continuidade a inquirição, participaram ainda desta os Deputados Chico Alencar, Ann Pontes, Carlos Sampaio e Zelinda Novais. Atendendo a requerimento do Deputado Chico Alencar, o Presidente determinou fosse oficiada a administração regional do Guará, onde dona Delma disse trabalhar, a fim de comprovar sua dispensa do trabalho, referente a período que a testemunha declarou ter viajado em companhia do Deputado André Luiz. Concluído o depoimento, o Presidente convidou a senhora Maria da Conceição Santos Silva para tomar assento à Mesa. Prestado o compromisso da testemunha, foi concedida a palavra ao Relator, Deputado Gustavo Fruet. Participaram da inquirição, pela ordem, os Deputados Antonio Carlos Biscaia, (o Deputado Luiz Sérgio assumiu a presidência), Chico Alencar, Zelinda Novaes e Ann Pontes. Consultado pelo presidente, o advogado do Deputado André Luiz afirmou não ter perguntadas a fazer à testemunha. O Presidente agradeceu a testemunha e convidou o senhor Nilo Alves da Costa, para prestar depoimento. Prestado o compromisso, a presidência passou a palavra ao Relator, Deputado Gustavo Fruet. O Deputado Antonio Carlos Biscaia observou que ficava claro a relação da testemunha com o processado, vez que esta trabalha para o Deputado André Luiz. Participaram da inquirição, pela ordem, os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Ann Pontes, Orlando Fantazzini, Chico Alencar e Luiz Sérgio. Consultado pelo presidente, o advogado do Deputado André Luiz afirmou não ter perguntadas a fazer à testemunha. O Presidente convidou Fábio Souza Batista para prestar depoimento. Estando devidamente compromissada a testemunha, o Presidente passou a palavra ao Relator. O Deputado Orlando Fantazzini reassumiu a presidência. Consultado pelo presidente, o advogado do Deputado André Luiz afirmou não ter perguntadas a fazer à testemunha. Participou da inquirição a Deputada Ann Pontes. Encerrada a oitiva das testemunhas de defesa, o Presidente passou a definir a próxima etapa, confirmando para próxima terça-feira, dia 22 do mês em curso, a oitiva do perito Dr. Ricardo Molina e dos senhores Jairo Martins e Celso D’Ávila. Lembrou também que está tentando confirmar a vinda do jornalista Policarpo Júnior para este mesmo dia. E na próxima quinta-feira, dia 24 do mês em curso, confirmou a oitiva do Deputado estadual Alessandro Calazans. O Presidente registrou que espera que o Deputado André Luiz, conforme se comprometeu na reunião de ontem, junte os documentos das várias despesas que este disse ter realizado na cidade de Lagamar, como também ofereça o nome da rádio e a fita do programa para o qual ele afirmou ter gravado na mencionada cidade. O Advogado do Deputado André Luiz, Dr. Clelio Toffoli Júnior, indagou se na oitiva Dr. Ricardo Molina será franqueado à assistente técnica fazer perguntas diretamente ao perito ou através dos advogados. O Presidente esclareceu que será através dos advogados. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. ENCERRAMENTO — Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às 13 horas e 48 minutos, antes convocando reunião para dia 22 de fevereiro, terça-feira, às 14 horas. E, para constar, eu, Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Orlando Fantazzini, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.

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