Ata - 22 de fevereiro de 2005

CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
52ª LEGISLATURA – 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
 
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO (ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2005

Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e cinco, reuniu-se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Orlando Fantazzini, Presidente; Carlos Sampaio, Edmar Moreira, Gustavo Fruet, Júlio Delgado, Ciro Nogueira, Luiz Sérgio, Ricardo Izar  e Zelinda Novaes, membros titulares; Ann Pontes, Antonio Carlos Biscaia, Antonio Carlos Mendes Thame, Chico Alencar, Juíza Denise Frossard, João Paulo Gomes da Silva e Vanessa Grazziotin, membros suplentes. E a Deputada Almerinda Carvalho. Justificou a ausência o Deputado Alberto Fraga. Deixaram de registrar presença os Deputados Antonio Joaquim, Janete Capiberibe e Severiano Alves. ATA – Por solicitação do Deputado Luiz Sérgio foi dispensada a leitura das Atas da reuniões anteriores, já que cópias foram distribuídas aos Membros do Conselho. Em votação, foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE - Esta presidência encaminhou os seguintes ofícios: 1) Ofício nº CEDPA/P-02/05 ao senhor José Teixeira, chefe de gabinete do administrador regional do Guará, Distrito Federal, solicitando informação sobre possível autorização para que a funcionária Delma Cândido Trindade viajasse a Minas Gerais nos dias 16 e 17 de setembro de 2004. 2) Ofício nº CEDPA/P-05/05 ao senhor Gilmar de Morais Bezerra, Diretor do Departamento de Polícia da Câmara, solicitando as fitas que registram a movimentação de pessoas pelos corredores do anexo IV, especialmente no 8º andar, bem como se houve registro de entrada pelas portarias da Câmara do senhor Alexandre Chaves Ribeiro. 3) Ofício n° CEDPA/P-07/05 ao professor Ricardo Molina encaminhando os quesitos formulados pela fonoaudióloga Ana Lúcia Spina. 4) Ofício nº CEDPA/P-10/05 ao Dr. Paulo Fernando da Costa Lacerda, diretor-geral da Polícia Federal, encaminhando cópia das petições apresentadas na reunião passada pelas testemunhas Carlos Augusto de Almeida Ramos, Alexandre Chaves Ribeiro e Jairo Martins de Souza. ORDEM DO DIA - 1) REPRESENTAÇÃO Nº 25/04 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados – OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO: CELSO DÁVILA E JAIRO MARTINS DE SOUZA E OITIVA DOS CONVIDADOS: RICARDO MOLINA E POLICARPO JÚNIOR. Abertos os trabalhos, o Presidente registrou a presença do Deputado estadual Noel de Carvalho, Relator da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro no processo instaurado contra o Deputado Alessandro Calazans. Com a palavra, a Deputada Juíza Denise Frossard abordou comentário apresentado pelo Deputado Antonio Carlos Biscaia, na reunião passada, de que estaria sendo ameaçado e que teria protocolado um pedido à Polícia Federal. A Deputada considerou que o fato transcende a um pedido pessoal e para tal submeteu à reflexão dos seus pares fosse encampada essa medida pelo Conselho de Ética e encaminhada ao Ministro da Justiça solicitando providências, com relação ao desabafo do Deputado Biscaia. Os Deputados Luiz Sérgio e Edmar Moreira usaram da palavra para manifestar total apoio ao requerimento da Deputada Juíza Denise Frossard. Acolhendo solicitação da Deputada Juíza Denise Frossard e ponderações do Deputado Luiz Sérgio, a presidência colocou em votação o requerimento, que foi aprovado por unanimidade. Ainda com a palavra, a Deputada Juíza Denise Frossard discorreu sobre entrevista coletiva dada pelo novo Presidente desta Casa, na qual teria afirmado o Presidente eleito de que houve compra de votos para eleição na Câmara. A Deputada lembrou que este Conselho só pode agir mediante provocação da Mesa, mas que a sociedade não tem conhecimento desta norma regimental. Assim, solicitou ao Presidente deste órgão técnico que fosse até o Presidente desta Casa, Deputado Severino Cavalcanti, e submetesse à reflexão deste solicitação do Conselho para que o mesmo fosse provocado e pudesse, assim, investigar tal situação. O Presidente comunicou que se empenhará para agendar audiência com o Presidente Severino Cavalcanti e os membros do Conselho, com a intenção de que todos possam dialogar com o Presidente da Casa, bem como para que nessa oportunidade possa ser abordada nota publicada no jornal Folha de São Paulo intitulada “Pai de todos” com o seguinte texto: “Severino Cavalcanti está decidido a salvar a pele de André Luiz (RJ), deputado acusado de achaque que caminhava para perder o mandato. O presidente da Câmara conta com a bênção do PMDB. A sigla chegou a afastar o parlamentar de sua fileiras, mas, em tempos de filiação frenética, já cogita reabilitá-lo”. E com o título “Próximos passos”, o seguinte texto: “nesta semana, o Conselho de Ética conclui a fase de instrução do processo de cassação de André Luiz, ouvindo as duas últimas testemunhas. Depois, caso seja recomendada a cassação, o processo segue para a Mesa, de onde pode rumar para o plenário ou para o esquecimento”. O Presidente, Deputado Orlando Fantazzini registrou que solicitará ao Deputado Severino Cavalcanti que encaminhe nota ao referido jornal  desmentindo a citada comunicação. Terminadas as considerações iniciais, o Presidente convidou o jornalista Policarpo Júnior para prestar depoimento, esclarecendo que o mesmo estava na condição de convidado, não de testemunha. Com a palavra, o Relator fez breve relato sobre o processo. Participaram  da inquirição, pela ordem, os Deputados Gustavo Fruet, Orlando Fantazzini, Chico Alencar, Juíza Denise Frossard e Ann Pontes. Através da presidência, Dr. Clelio Tofolli Júnior, advogado do representado também inquiriu o informante. O Presidente agradeceu ao jornalista a colaboração e convidou o perito Dr. Ricardo Molina para oferecer seu depoimento. O Presidente informou que o depoente, por solicitação do Relator, trouxe material a ser reproduzido, e para que pudesse preparar o equipamento necessário à reprodução, o Presidente suspendeu os trabalhos por 5 minutos. Retomados os trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Relator, que fez uma recapitulação de todo o processo e iniciou a inquirição. Inquiriram também o convidado os Deputados Juíza Denise Frossard, Carlos Sampaio, Chico Alencar, (Deputado Antonio Carlos Biscaia assumiu a presidência), Ann Pontes, Vanessa Grazziotin e Júlio Delgado. Através da presidência, o advogado do Representado, Odilon da Silva Reis inquiriu o perito. Em referência à oitiva da testemunha arrolada pelo Relator, senhor Celso D’Ávila, marcada para hoje, o Relator comunicou que esta testemunha peticionou, na data de hoje, informando que dispõe o art. 7º da Lei Federal que trata do Estatuto da Advocacia que são direitos do advogado recusar-se a depor como testemunha em processo do qual funcionou como advogado. Assim, reserva-se o direito de fazer o uso das prerrogativas em vigor. O Relator declarou que em função dos depoimentos dos senhores Alexandre Chaves e Carlos Augusto de Almeida Ramos, nos quais ficou registrado que o Dr. Celso D’Ávila não participou de nenhuma gravação, havia se afastado do caso e até recomendado que não fizesse nenhum pagamento, o Relator registrou que, independentemente das prerrogativas alegadas, dispensava esta testemunha. O Presidente comunicou sobre dois expedientes recebidos, o primeiro, do senhor Carlos Augusto de Almeida Ramos requerendo a juntada de instrumento procuratório nos autos do processo em questão; o segundo, petição assinada pelos advogados do senhor Jairo Martins de Souza requerendo a conversão da reunião marcada para a oitiva desta testemunha em diligência, autorizando a coleta das declarações do requerente em outro dia e local a ser designado, nesta mesma Capital Federal, com total segurança e sigilo, inclusive sem a presença da imprensa escrita, falada e televisada, em face da alegação de que a testemunha estaria sofrendo ameaças. Discutiram a matéria os Deputados Gustavo Fruet e Juíza Denise Frossard. Indeferido o peticionado, e com a plena concordância do Plenário, o Presidente anunciou que a reunião destinada a ouvir o senhor Jairo Martins de Souza será em caráter reservado, a realizar-se amanhã, dia 23 do mês em curso. Em referência a requerimento apresentado pelo Deputado André Luiz, solicitando extração de cópias do processo em questão, a partir da página 195 até a última, bem como a gravação em CD dos depoimentos prestados pelas testemunhas nas reuniões dos dias 16 e 17 de fevereiro corrente, o presidente anunciou deferimento e solicitou que se faça a entrega ao Dr. Odilon da Silva Reis, advogado do Deputado André Luiz. A deputada Juíza Denise Frossard registrou que pediu ao Deputado André Luiz que indicasse os nomes da rádio e de seu proprietário, em Lagamar, para a qual ele teria gravado. O presidente informou de que foi comunicado que em Lagamar só há rádio comunitária e oficiará ao Ministério das Comunicações para averiguar se esta rádio está funcionando com a devida licença. O Advogado do Deputado André Luiz, Dr. Clelio Toffoli Júnior, comunicou que a defesa está coletando todos os documentos e fará a juntada dentro do prazo que o Regulamento lhe permite. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às 17 horas e 01 minuto, antes convocando reunião para o dia 23 de fevereiro, quarta-feira, às 14 horas. E, para constar, eu, _____________________,Teresinha de Lisieux F. Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________, Deputado Orlando Fantazzini, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.

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