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Atribuições

Como órgão central dos sistemas de administração de material e de administração patrimonial, ao Departamento de Material e Patrimônio compete planejar, orientar, dirigir, controlar e exercer as atividades normativas específicas e a prática de atos relativos à aquisição, ao recebimento, à guarda, à distribuição e à alienação de material, à contratação de obras e serviços.

O Almoxarifado de Material de Consumo IV, localizado no subsolo do Edifício Anexo IV e no 2º andar do Anexo III, atende especificamente os Deputados no que diz respeito ao fornecimento de cotas de material e expediente.

Ao Departamento cabe, ainda, fornecer e recolher o mobiliário que guarnece os gabinetes dos parlamentares.

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