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Atribuições

O Departamento Técnico é o órgão responsável pelas atividades ligadas à engenharia, arquitetura, conservação e adequação do conjunto arquitetônico administrativo da Câmara dos Deputados tais como: obras, reformas, remanejamentos, manutenção de telefonia, de áudio, de vídeo, de mobiliários, de equipamentos de escritório e gráficos, das instalações elétricas e hidrossanitárias, de ar condicionado, combate a incêndio etc.; bem como a supervisão do funcionamento dos restaurantes, lanchonetes, copas, bancas de revistas, barbearias, elevadores, esteiras, monta-cargas, limpeza e coleta de lixo.

Pode-se dizer que a origem do Departamento Técnico (DETEC) remonta à fundação do Parlamento Brasileiro, com a instalação da Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, em 1823, no antigo prédio da Cadeia Velha, no Rio de Janeiro. O prédio fora reformado e decorado sob a coordenação do Sr. Theodoro José Biancardi, Oficial-Maior interino da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino do Brasil, para abrigar os primeiros 52 deputados constituintes e os servidores responsáveis pelos trabalhos administrativos e apoio legislativo.

Deste então, após diversas mudanças de sede, no Rio de Janeiro, até a fixação no Palácio do Congresso Nacional, em Brasília, sempre foi necessário conservar e adequar o conjunto arquitetônico da Câmara dos Deputados para atender às demandas de suas atividades legislativas, responsabilidades essas atribuídas hoje ao DETEC. Tendo em vista essa necessidade, a estrutura administrativa da Câmara foi organizada para:

  • Planejar, projetar, executar e fiscalizar as obras, reparos, renovação, ampliação dos espaços arquitetônicos e ações relativas à segurança do trabalho;
  • Elaborar projetos e especificações de obras, de serviços e de sistemas e equipamentos mecânicos, elétricos, eletrônicos, eletroeletrônicos, eletromecânicos, de telecomunicações, de rádio e teledifusão;
  • Manter, conservar e gerenciar os edifícios, as áreas verdes, as áreas de alimentação, as instalações prediais, o mobiliário e demais itens que compõem o equipamento móvel;
  • Planejar, gerenciar e fiscalizar a ocupação dos espaços da Câmara dos Deputados.

Já na nova capital, em 1962, essas atribuições do atual DETEC estavam dentro da unidade administrativa denominada Serviços Gerais, ligada diretamente à Diretoria-Geral.

Em 1971, esse órgão foi transformado em Divisão de Serviços Gerais, dentro do Departamento de Administração (DEPAD) na Diretoria Administrativa, ambos criados pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 20, de 1971, que criou o atual modelo de estrutura administrativa da Câmara dos Deputados. Na Divisão de Serviços Gerais foram criadas a Seção de Obras e Reparos e a Seção de Instalações e Equipamentos, primeira estrutura administrativa criada especificamente para gerenciar as obras, os equipamentos e os espaços da Câmara dos Deputados.

Em 1983, houve nova alteração administrativa e foram criadas, dentro do DEPAD, as Coordenações de: Material e Patrimônio; Administração de Edifícios; Arquitetura e Engenharia; Transportes; e Comunicações. Na Coordenação de Arquitetura e Engenharia foram incorporadas - da Divisão de Serviços Gerais - a Seção de Obras (nome alterado da Seção de Obras e Reparos) e a Seção de Instalações e Equipamentos e criadas a Seção de Projetos e Seção de Fiscalização e Controle.


Em 1984, a Coordenação de Material e Patrimônio saiu da estrutura do DEPAD e foi transformada em Departamento de Material e Patrimônio.

Em 2000, o Departamento de Administração passou a ser chamado de Departamento Técnico, sem as atribuições referentes a transportes e comunicações (as Coordenações de Transporte e de Comunicações ficaram vinculadas diretamente à Diretoria Administrativa).

Em 2014, a estrutura administriva do Departamento Técnico foi reorganizada para se adequar à nova dinâmica da Administração da Casa.

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