Matéria: Jornal da Câmara

Seminário debateu formas de garantir cumprimento de direitos das crianças de até seis anos

No encerramento do IV Seminário sobre o Marco Legal da Primeira Infância, os participantes concordaram que o principal desafio é fazer com que essa nova lei (13.257/16) vire realidade para as crianças brasileiras.

A deputada Dulce Miranda (PMDB-TO) avaliou que já é possível perceber uma articulação para tirar o marco legal do papel. “Vai começar a capacitação dos professores, do pessoal da saúde, para que possam trabalhar dentro dos seus estados e dos seus municípios, porque agora é lei.”

Durante o evento, realizado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, vários deputados se comprometeram em acompanhar o assunto, inclusive em colaborar com recursos, destinando parte do dinheiro das emendas parlamentares ao Orçamento a ações voltadas à infância.

Desenvolvimento - O 4º Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância reuniu especialistas do Brasil e do exterior, parlamentares, representantes de governos, educadores e pais, durante três dias no Congresso (de 5 a 7 de julho), para debater formas de garantir o cumprimento dos direitos das crianças de até seis anos de idade.

Desde março, cerca de 20 milhões de crianças dessa faixa etária contam com uma lei específica, que estabelece o que deve ser proporcionado para que tenham um desenvolvimento pleno.

Primeiros anos - A professora de enfermagem da Universidade de São Paulo (USP) Anna Chiesa explicou por que é fundamental dar mais atenção aos primeiros anos de vida. “Desde a gravidez, nos primeiros meses e nos primeiros anos de vida, é quando já temos uma área no cérebro em que as sinapses estão acontecendo. As sinapses são os contatos entre neurônios e que formam a base para o pleno desenvolvimento cerebral”.

Avanços - O incentivo para que as empresas ofereçam licença-paternidade de 20 dias e não só de cinco dias está entre as novidades da legislação voltada à primeira infância. Outro avanço foi determinar que o poder público priorize os primeiros anos de vida dos cidadãos, atendendo não só as necessidades básicas, de sobrevivência.

Vulnerabilidade - Para Veroni de Medeiros, da Pastoral  da Criança, é preciso cobrar que essa atenção seja garantida a toda a população infantil, inclusive às 9 milhões de crianças que estão em situação de vulnerabilidade.

“A criança precisa ser alimentada, muito bem alimentada, ser cuidada, ter um atendimento de saúde digno, uma educação digna, mas também precisa brincar”, observou. “É preciso oportunizar que pais e filhos brinquem juntos, que as crianças tenham a oportunidade de aprender brincando.”

“Vai começar a capacitação de professores, do pessoal da saúde, para que possam trabalhar nos seus estados.” Deputada Dulce Miranda

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