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Apresentação - Ficha Limpa

Que significa a expressão “Ficha Limpa”?

Para responder a essa pergunta, é necessário verificar o contexto em que ela se coloca no cenário político  e como evoluiu o tratamento legal e constitucional da questão das inelegibilidades no Brasil.
Uma série de escândalos, na vida pública brasileira, envolvendo desvios de verbas e compras de votos, provocou grande discussão na sociedade, tendo como foco a preocupação sobre como reduzir a corrupção no País.
A Lei de Inelegibilidade vigente (Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990) procurou adotar mecanismos que impedissem o acesso a cargos eletivos de pessoas condenadas por determinados crimes com maior repercussão social.
Neste “Fique por Dentro”, você terá a oportunidade de inteirar-se de medidas legislativas propostas com a finalidade de oferecer um filtro contra as candidaturas daqueles que, principalmente em razão de sua vida pregressa, não deveriam ser admitidos a disputar o voto popular.  

(Publicado em 27/04/2010)

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