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Histórico

 

Salão de leitura - 1966 (2)
Salão de leitura - 1966
 Galeria de Imagens 

 
Biblioteca Pedro Aleixo

Quando se pesquisa a origem dos serviços de biblioteca da Câmara dos Deputados, pode-se retroagir ao ano de 1823, no ensejo da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil.

Na Sessão de 10 de maio do mencionado ano, os secretários da Assembléia formularam indicação, no sentido de  "que se officiasse igualmente ao governo pela Secretaria de Estado dos Negócios do Império para se expedirem as ordens necessárias afim de virem da livraria pública os livros que precesasse e pedisse a Assembléia". (1)

As providências foram determinadas por José Bonifácio de Andrada e Silva, que ocupava o cargo de Secretário de Estado dos Negócios do Império, sendo encaminhados após permissão do Imperador, os volumes necessários ao trabalho da Assembléia, retirados da Biblioteca Imperial da Corte.

Os termos do pedido eram os seguintes: 

" Para José Bonifácio de Andrada e Silva
Illm. e Exm. Sr.- A assembléia geral constituinte e legislativa do imperio do Brazil, tomando em consideração a necessidade que tem os livros para a conveniente illustração dos negócios que se tratão das suas sessões, e querendo, por outra parte, poupar à fazenda nacional a despeza que faria na compra delles, ordenou-me que participasse a V. Ex. que muito conviria que da Biblioteca imperial viessem para a mesma assembléia os livros de que precisasse no decurso de seus trabalhos, obtendo para isso V. Ex. de Sua Magestade Imperial a necessária permissão, e fazendo expedir as convenientes ordens à referida biblioteca. O que V. Ex. levará ao conhecimento de sua Magestade Imperial. - Deus guarde a V. Ex. - Paço da Assembléia, em 10 de maio de 1823. -José Joaquim Carneiro de Campos. " (2)

 Após a Constituição de 1824, durante 40 anos, não foram registrados fatos relevantes relativos à Biblioteca. Em 28 de julho de 1824, no Parecer da Mesa, aprovado em debates, destacam-se os seguintes trechos: 

"(...) Ate hoje não tem a Camara dos Deputados um archivo regular, nem possue uma bibliotheca.
É sabido que os membros das commissões não podem conferenciar na sala de seus trabalhos por falta até mesmo de documentos officiaes já publicados, e muitas vezes os deputados têm necessidade de trazerem de casa para as discussões volumes de leis e de obras rudimentares.
Entretanto para crear-se o archivo e a biblioteca não há necessidade de augmentar-se o pessoal existente. A despeza a fazer-se é natureza transitória. Porquanto a mesa, tendo estudado o serviço da secretaria, chegou a convencer-se, sob informação do zeloso e digno official-maior, que esse serviço póde ser feito por quatro officiaes, comtanto que sejão sempre habilitados os individuos que nesses lugares forem providos.
Há presentemente oito officiaes. A nova organização deve conservar seis, sendo um no archivo e biblioteca, um empregado no trabalho das actas, um no da contabilidade e correspondencia official e tres no expediente restante.
Assim, pois, creando-se mesmo um archivo regular e uma bibliotheca, podem extinguir-se os dous lugares de officiaes.
Afim de que para o futuro os empregados da secretaria sejão providos com a possivel garantia de habilidades litterarias e especial, a mesa propõe medidas e regras para o preenchimento das vagas da mesma secretaria.
Quando aos outros empregados da casa, vê-se pela sua natureza que não requerem habilitação litteraria. Devem ser homens de bem e zelosos no cumprimento das ordens de seus superiores. Seu provimento, conseguintemente, deve depender sómente do gráo de confiança que inspirão. (...)
Concluindo, é a mesa de parecer que se tome esta deliberação, a saber:
(...) A mesa fica autorisada  a dar as providencias necessarias para se organizar regularmente o archivo da secretaria e fundar-se uma bibliotheca.
Paço da Camara dos Deputados, 25 de julho de 1864 -Francisco José Furtado, presidente. -Tito Franco de Almeida, 1º secretario. -Pedro Luiz Pereira de Souza, 2º secretario. -Henrique Limpo de Abreu, 3º secretario. -José Angelo Marcio da Silva, 4º secretario".(3)

No Parecer de 5 de julho, foram criados dois lugares de ajudantes de arquivistas, um dos quais foi transformado em amanuense (funcionário público que cuidava da correspondência, fazia cópias e registrava documentos)  da Secretaria. Nesta data foi nomeado para o cargo de bibliotecário José Maria Mafra Júnior, recebendo  " 600$ de ordenado e 200$ de gratificação ", por ato da Presidência.

Outro Parecer,  de 20 de abril de 1866,  assinalava que o trabalho dos empregados da Secretaria da Câmara dos Deputados aumentaria sensivelmente com o estabelecimento da Biblioteca e do Arquivo que estavam sendo criados. Artigo 8º do Regulamento da Secretaria, de 30 de junho, determinou que a Mesa mandaria  "inventariar pelo Official Archivista todos os livros pertencentes à bibliotheca, assim como pelo Porteiro da Secretaria os móveis e o mais que pertencesse à Camara, sendo esses inventários assignados pelos dois empregados acima referidos, os quaes ficariam responsaveis pela conservação e guarda do que se tivesse inventariado".

Portanto, a efetiva criação da Biblioteca da Câmara dos Deputados ocorreu no ano de 1866, quando exercia a Presidência Camilo Maria Ferreira Armond, Barão de Prados. 

No mesmo ano, em 1º de junho, um Parecer entregava a um oficial da Secretaria as funções de arquivista. Outro Parecer de 26 de julho de 1871 mantinha esta situação e conservava a um segundo oficial o encargo de ajudante de arquivista. 

Com a expansão, cada vez maior, desses dois serviços tornou-se imprescindível que eles passassem a ser autônomos. Um arquivista e um bibliotecário foram nomeados para “Organizar regularmente o archivo da Secretaria e fundar-se uma bibliotheca”. (4) 

Em 30 de novembro de 1971, a Resolução  nº 20 alterou a estrutura administrativa da Câmara dos Deputados. Foi criado o Centro de Documentação e Informação, subordinado à Diretoria Legislativa: 

 "Art. 81. Ao Centro de Documentação e Informação compete coordenar, controlar e dirigir as atividades de informação, assessoramento técnico-parlamentar, registro de tramitação das proposições, arquivo e avaliação de documentos, edição de publicações e de automação dos serviços internos em geral. 

      Parágrafo único. O Centro de Documentação e Informação tem a seguinte estrutura básica:

     1. Serviço de Administração; 
     2. Seção de Informática; 
     3. Divisão de Arquivo; 
     4. Divisão de Biblioteca; 
     5. Divisão de Estudos Legislativos; 
     6. Divisão de Publicações; 
     7. Serviço Técnico Auxiliar."

A Resolução 39/73 alterou a denominação "Divisão" para "Coordenação", o que fez com a Divisão de Biblioteca passasse a ser denominada de Coordenação de Biblioteca.

O fim da ditadura militar, o processo de redemocratização do Brasil em meados da década de 80 e a Assembleia Nacional Constituinte em 1987-1988 agitaram a vida política brasileira e, consequentemente, o Poder Legislativo Nacional. A Biblioteca da Câmara dos Deputados atuou, em todos estes momentos, fornecendo informação e subsidiando os trabalhos legislativos, bem como atendendo à população no que se refere às atividades legislativas.

Pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 104/1984, a Biblioteca passou a denominar-se Biblioteca Pedro Aleixo, em homenagem ao eminente político, de atuação efetiva e expressiva no cenário político nacional, além de insigne frequentador do local.

 

Veja também: Sedes da Biblioteca da Câmara

                      

 

 Galeria de Imagens:

 

Presidente Castelo Branco e Leda Laboriau, diretora da Biblioteca - 1965
Presidente Castelo Branco e Leda Laboriau
Salão de leitura - 1966 (1)
Salão de leitura - 1966
Salão de leitura - 1966 (3)
Salão de leitura - 1966
Inauguração da Placa Comemorativa de Pedro Aleixo - 1985 (2)
Inauguração da placa comemorativa de Pedro Aleixo
Inauguração da Placa Comemorativa de Pedro Aleixo - 1985 (3)
Inauguração da placa comemorativa de Pedro Aleixo
Inauguração da Placa Comemorativa de Pedro Aleixo - 1985 (4)
Ulysses Guimarães na inaufuração da placa comemorativa.
Inauguração da Placa Comemorativa de Pedro Aleixo - 1985 (6)
Inauguração da placa comemorativa de Pedro Aleixo
Inauguração da Placa Comemorativa de Pedro Aleixo - 1985 (5)
Inauguração da placa comemorativa de Pedro Aleixo.
Inauguração da Placa Comemorativa de Pedro Aleixo - 1985 (1)
Ulysses Guimarães e Paulo Brosssard

 

 


(1) Annaes do Parlamento Brasileiro, 1823 -Sessão de 12/5/1823, p. 77.

(2) Annaes do Parlamento Brasileiro. 1823 -Sessão de 12/5/1823, p. 78.

(3) Livro do Centenário da Câmara dos Deputados (1826-1926). Rio de Janeiro, Empreza Brasil Editora,1926.   p.580.

(4) Silva Neto, Casimiro Pedro da. A construção da democracia. Brasília, Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2003.