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Reino Unido (1815-1822)

Reino Unido (1815-1822)

 

16.12.1815 - No Rio de Janeiro, o Brasil é elevado à condição de "Reino Unido a Portugal e Algarves", depois unidas em um só escudo as três armas de Portugal, Brasil e Algarves, sendo mantida a mesma bandeira. A intenção é de que a monarquia portuguesa, transferida para o Brasil, esteja formalmente representada no Congresso de Viena, Áustria, onde se reorganiza o mapa político da Europa após a derrota de Napoleão Bonaparte. As concessões liberais e inteligentes deixam de embaraçar o progresso da colônia rica, acalmam os patriotas e dilatam o domínio português, ameaçado e vacilante no fim do século XVIII.

20.03.1816 - No Rio de Janeiro, falecimento da rainha D. Maria I, nascida a 17 de fevereiro de 1734, mãe do príncipe regente D. João, que sobe ao trono e passa a ser designado, após a coroação, como D. João VI.

06.03.1817 - Em Recife, Pernambuco, tem início o movimento revolucionário, de caráter republicano e liberal, denominado de Revolução Pernambucana. O governo da revolução é composto por uma Junta Governativa, que pretende representar todas as classes sociais, e por um Conselho de Estado. O pretexto para estalar o levante foi a rivalidade entre oficiais portugueses e brasileiros. O célebre Padre Miguelinho ocupa a pasta do Interior da nova república. Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas aderem de imediato. No Ceará, o movimento é estancado. Na Bahia, prendem e fuzilam o emissário dos pernambucanos, o Padre Roma. Com a reação do governo central e a prisão dos principais líderes, a revolução é encerrada em 20 de maio do mesmo ano. A república efêmera desaparece em um lago de sangue criado pelas Comissões Militares, julgadoras dos vencidos.

06.08.1817 - No Rio de Janeiro, D. João expede Carta Régia que "concede anistia aos revolucionários de 1817, perdoa alguns presos e suspende definitivamente as devassas".

06.11.1817 - Dia festivo no Rio de Janeiro. Acontece o casamento do príncipe D. Pedro de Alcântara com a arquiduquesa d'Áustria, Maria Leopoldina.

06.02.1818 - No Rio de Janeiro, acontece a coroação de D. João VI como rei do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Nesse mesmo dia é expedido decreto de indulto aos presos do reino do Brasil.

24.08.1820 - Em Portugal, tem início a Revolução Constitucionalista do Porto, movimento com idéias nitidamente liberais que arrebata adeptos entusiásticos em todas as partes do reino lusitano.

15.09.1820 - Em Portugal, a Junta Provisória de Governo obriga os cidadãos portugueses a fazerem o juramento a uma Constituição provisória, sob os moldes da Constituição de Cádiz (Espanha), até ser redigida e promulgada a definitiva.

26.01.1821 - Em Portugal, acontece a "Solene Instalação das Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa", sem a presença dos representantes brasileiros. No dia 4 de novembro de 1822 são encerrados os trabalhos constituintes.

18.02.1821 - No Rio de Janeiro, o rei D. João VI expede decreto que "convoca os procuradores das cidades e vilas principais, que tem juízes letrados, tanto do Reino do Brasil como das Ilhas dos Açores, Madeira e Cabo Verde, que forem eleitos, para, em Junta de Cortes, tratar das leis constitucionais que se discutem nas Cortes de Lisboa". Primeira convocação oficial de uma representação política dentro do território brasileiro.

7.03.1821 - No Rio de Janeiro, o rei D. João VI expede decreto, ordenando que "no Reino do Brasil e Domínios Ultramarinos se proceda à nomeação dos respectivos deputados, na forma das instruções, que para o mesmo efeito foram adotadas no Reino de Portugal". São instruções para as eleições dos deputados às Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, segundo o método estabelecido na Constituição espanhola de 19 de março de 1812 (Constituição de Cádiz), e adotado para o Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves.

10.03.1821 - Em Portugal, as Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa expedem decreto que "dá as bases da Constituição Política da Monarquia Portuguesa".

23.03.1821 - No Rio de Janeiro, é expedida decisão de governo onde é comunicada a "retirada do rei D. João VI para Portugal" e são determinadas ordens para que, "sem perda de tempo, se façam as eleições dos deputados para representarem o Reino do Brasil nas Cortes Gerais, Extraordinárias, e Constituintes da Nação Portuguesa convocada em Lisboa".

05.04.1821 - Em Lisboa, Felipe Alberto Patroni Martins Maciel Parente, delegado da Junta Provisória do Governo do Pará, é admitido, por exceção (pareceres das Comissões de Constituição e de Poderes do dia anterior), no plenário das Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, e ali faz patriótico pronunciamento. É vivamente aplaudido. Considerado o primeiro americano a falar perante aquela assembleia.

07.04.1821 - No Rio de Janeiro, é publicado um edital do governo por onde se convocam, extraordinariamente, os eleitores que devem eleger os brasileiros representantes do Brasil nas Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa.

21.04.1821 - No Rio de Janeiro, reúne-se a primeira assembleia de eleitores realizada no Brasil, em um prédio recentemente inaugurado, localizado na Praça do Comércio. Exaltados os ânimos, a assembleia é dissolvida a tiros pelas tropas portuguesas na madrugada do dia 22 de abril. Algumas pessoas são mortas. Não se sabe quem ordenou a violência contra os eleitores, mas o povo carioca, de acordo com os cronistas da época, afixa um cartaz no prédio com a seguinte inscrição: "Açougue do Bragança".

26.04.1821 - Saída do rei D. João VI do território brasileiro. O monarca deixa o reino do Brasil e parte para Portugal, onde, futuramente, irá aceitar e jurar a Constituição Política da Monarquia Portuguesa. Nesse mesmo dia é instalada a regência do príncipe D. Pedro de Alcântara.

23.05.1821 - No Rio de Janeiro, o príncipe regente D. Pedro de Alcântara expede decreto que "dá providências para garantia da liberdade individual". Fica abolida a censura e declarada a plena liberdade de imprensa. O decreto detalha que desde essa data em diante nenhuma pessoa livre no Brasil possa jamais ser presa sem ordem por escrito do juiz, ou magistrado criminal do território, excepto somente em caso de flagrante delito, situação na qual qualquer um do povo deve prender o delinquente. É ordenado ainda que nenhum juiz ou magistrado criminal possa expedir ordem de prisão sem preceder culpa formada. Fica abolido o uso de correntes, algemas, grilhões e outros quaisquer ferros inventados para martirizar homens livres, mas essa lei não serve para os escravos, que continuam sujeitos a essas penas.

05.06.1821 - As tropas portuguesas acantonadas no Rio de Janeiro obrigam o príncipe regente D. Pedro de Alcântara a jurar as "Bases da Constituição da Monarquia Portuguesa".

08.06.1821 - No Rio de Janeiro, o príncipe regente D. Pedro de Alcântara expede decreto que manda publicar e jurar as Bases da Constituição da Monarquia Portuguesa nas províncias do reino do Brasil, para que todos fiquem sujeitos à sua observância.

04.07.1821 - Dia festivo em Lisboa. Acontece o cerimonial de desembarque do rei D. João VI acompanhado por uma deputação das Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa.

12.07.1821 - Em Lisboa, o rei D. João VI expede decreto que desenvolve e determina os princípios que sobre a liberdade de imprensa se acham estabelecidos em artigos das Bases da Constituição. Toda pessoa pode imprimir, publicar, comprar e vender nos Estados portugueses quaisquer livros ou escritos sem prévia censura.

31.07.1821 - O "Estado de Montevidéu" é anexado ao Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, o qual, desde esse momento, toma o nome de "Província Cisplatina Brasileira".

22.08.1821 - Em Lisboa, nas Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, a Comissão Parlamentar de Justiça e Constituição oferece três projetos relativos ao Brasil, o que irrita os representantes brasileiros na posse e ao tomarem conhecimento das proposições. Prenúncio de medidas recolonizadoras visadas pelos legisladores da velha metrópole em relação ao Reino Americano.

29.08.1821 - Prestam juramento e tomam assento em Cortes, os primeiros deputados brasileiros que desembarcaram em Lisboa, sete meses após instalados os trabalhos constituintes. São os representantes eleitos pela província de Pernambuco.

30.08.1821 - Em Lisboa, nas Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, o deputado monsenhor Francisco Moniz Tavares (PE) é o primeiro representante brasileiro eleito a fazer uso da palavra.

18.10.1821 - Em Lisboa, nas Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, o deputado Francisco Moniz Tavares (PE), em vivo debate com os deputados portugueses Borges Carneiro, Ferreira Borges, e Moura, produz corajoso e patriótico discurso, combatendo a remessa de mais tropas para a província de Pernambuco e a incômoda presença, ali, da já numerosa guarnição lusitana, que o 'brioso povo' da sua terra não mais tolerava.