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5ª República (09.04.1964 - 05.10.1988)

5ª República (9.4.1964 - 5.10.1988)

 

 

Na Quinta República estão incluídos o Governo Militar, com a expedição de atos institucionais a partir de 9 de abril de 1964, a "Constituição Congressual", de 24 de janeiro de 1967, a "Emenda Constitucional nº 1", de 17 de outubro de 1969, promulgada pela Junta Militar, e as emendas subseqüentes; e o governo civil, com a denominada "Nova República", até a promulgação da "Constituição Cidadã", em 5 de outubro de 1988.

09.04.1964 - É expedido Ato Institucional que atribui ao Comando Supremo da Revolução, constituído pelo general-de-exército Arthur da Costa e Silva (RS), pelo tenente-brigadeiro-do-ar Francisco de Assis Corrêa de Melo (RJ) e pelo vice-almirante Augusto Hamann Rademaker Grünewald (RJ), competência para a prática dos atos referidos nos artigos 7º, § 1º, e 10 do referido Ato até a posse do presidente da República eleito na forma do artigo 2º (eleição indireta) do mesmo ato. Com 11 artigos, são mantidas a Constituição de 1946, as constituições estaduais e respectivas emendas. A eleição do presidente e do vice-presidente da República, cujos mandatos terminarão em 31 de janeiro de 1966, será realizada pela maioria absoluta  dos membros do Congresso Nacional, no prazo de dois dias, a contar do ato, em sessão pública e votação nominal. Eleição indireta. Os projetos de lei sobre qualquer matéria enviados pelo presidente da República ao Congresso Nacional deverão ser apreciados dentro de 30 dias, a contar do seu recebimento na Câmara dos Deputados e de igual prazo no Senado Federal, caso contrário, serão tidos como aprovados. Suspende por seis meses as garantias constitucionais ou legais de vitaliciedade e estabilidade. Investigação sumária. A eleição do presidente e do vice-presidente da República, que tomarão posse em 31 de janeiro de 1966, será realizada em 03 de outubro de 1965. Os direitos políticos podem ser suspensos pelo prazo de 10 anos e cassados mandatos legislativos federais, estaduais e municipais, excluída a apreciação judicial desses atos. Este ato passa a vigorar desde a sua data até 31 de janeiro de 1966. Nesse mesmo dia, às 21 horas, o presidente em exercício da Câmara, deputado Afonso Celso Ribeiro de Castro (PTB-RJ), em sessão extraordinária, comunica aos parlamentares sobre a implantação do novo regime, a suspensão das garantias constitucionais e a prisão violenta dos deputados Benedito Cerqueira e Bocaiúva Cunha. Nomeia uma comissão de três deputados, integrando-a um representante da Mesa Diretora, para procurar o Comando Militar de Brasília e solicitar explicações e esclarecimentos. O Legislativo passa a ser um Poder tolerado, consentido, desde que bem comportado, e expurgado dos membros considerados perigosos, inadequados ou inconvenientes ao sistema. 

10.04.1964 - 13 horas e 30 minutos. Câmara dos Deputados. Plenário. Depois de vários pronunciamentos sobre os últimos acontecimentos no País, o presidente em exercício da Câmara, deputado Afonso Celso Ribeiro de Castro (PTB-RJ), suspende a sessão às 16 horas para uma reunião com os líderes de partido, convocada por ele mesmo, "a fim de tomarem conhecimento de documento importante". Reaberta a sessão às 16 horas e 30 minutos, o 2º vice-presidente, deputado Lenoir Vargas Ferreira (PSD-SC), faz a leitura de ofício enviado pelo secretário-geral do Conselho de Segurança Nacional, general-de-brigada André Fernandes de Souza, ao presidente da Câmara, relativo à cassação de mandatos de 40 deputados.

15.04.1964 - Toma posse na Presidência da República o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco (CE), e na Vice-Presidência, José Maria Alkmin (MG) para o período de 15 de abril de 1964 a 15 de março de 1967. Pela Emenda Constitucional nº 9, de 22 de julho de 1964, os mandatos do presidente e do vice-presidente da República foram prorrogados até 15 de março de 1967. O vice-presidente, José Maria Alkmin (MG), exerceu a Presidência da República por três horas, em 26 de março de 1965, por ocasião da inauguração da Ponte da Amizade, entre o Brasil e o Paraguai. Na vigência da Constituição de 24 de janeiro de 1967 e até a Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, o vice-presidente exerceu as funções de presidente do Congresso Nacional.

03.06.1964 - Plenário do Senado Federal. O senador Juscelino Kubitschek de Oliveira (MG) faz o seu último pronunciamento antes de ser cassado.

18.10.1965 - Brasília, campus da Universidade de Brasília. Depois da demissão de 15 docentes acusados de subversão, 209 professores e instrutores assinam demissão coletiva, em protesto contra a repressão sofrida na universidade. De uma só vez, a instituição perde 79% de seu corpo docente.

15.04.1966 - É expedido o Decreto 58.198, que "cria uma comissão especial de juristas para elaborar o Anteprojeto da Constituição dos Estados Unidos do Brasil". É imposto sigilo absoluto sobre o assunto.

07.12.1966 - É expedido o Ato Institucional 4 pelo presidente da República, marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, que "convoca o Congresso Nacional para se reunir, extraordinariamente, de 12 de dezembro de 1966 a 24 de janeiro de 1967". Na realidade, tem como objetivo a discussão, votação e promulgação do "Projeto de Constituição" enviado pelo Poder Executivo.

24.01.1967 - É promulgada a nova Constituição do Brasil. Sexta Carta Constitucional do País. O prazo imposto pelo governo militar foi cumprido graças ao atraso proposital do relógio do Plenário no final da noite do último dia de votação determinado pela presidência do Congresso Nacional.

09.02.1967 - O Congresso Nacional decreta e o presidente da República, Humberto de Alencar Castelo Branco, sanciona a Lei 5.250, que regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação. Teve origem no Projeto de Lei 23/66, de autoria do Poder Executivo.  Denominada de "Lei de Imprensa", em 7 capítulos e 77 artigos, é ao mesmo tempo severa contra o jornalismo e ineficiente para proteger a honra e a intimidade das pessoas.

15.03.1967 - Toma posse na Presidência da República o marechal Artur da Costa e Silva (RS), e na Vice-Presidência, Pedro Aleixo (MG), para o período de 15 de março de 1967 a 31 de agosto de 1969. Tendo em vista que o Ato Institucional 6, de 14 de outubro de 1969, declarou vagos os cargos de presidente e vice-presidente da República, marcando  novas datas para eleição e posse dos titulares, considerou-se o presente período encerrado a 31 de agosto de 1967. O vice-presidente, Pedro Aleixo (MG), exerceu a Presidência da República, por motivo de viagem do titular ao Uruguai, no período de 11 a 14 de abril de 1967. Na vigência da Constituição de 24 de janeiro de 1967 e até a Emenda Constitucional 1, de 17 de outubro de 1969, o vice-presidente exerceu as funções de presidente do Congresso Nacional.

22.08.1968 - O Congresso Nacional decreta e o presidente da República, Artur da Costa e Silva, sanciona a Lei 5.389, que "dispõe sobre a Bandeira, as Armas e o Selo Nacionais". Ocorre a mudança do nome oficial do País de "Estados Unidos do Brasil" para "República Federativa do Brasil". Trata do mesmo assunto o parecer H-733, de 14 de setembro de 1968, da Consultoria Geral da República.

13.12.1968 - É expedido o Ato Institucional 5 (AI-5), que suspende direitos políticos e torna mais bruta a ditadura implantada no País.

31.08.1969 - A "Junta Militar", constituída pelo ministro da Marinha, almirante-de-esquadra Augusto Hamann Rademaker Grünewald (RJ), pelo ministro do Exército, general-de-exército Aurélio de Lyra Tavares (PB), e pelo ministro da Aeronáutica, marechal-do-ar Márcio de Souza e Melo (SC), assume a chefia do governo, por força do Ato Institucional 12, de 31 de agosto de 1969, durante o impedimento temporário do presidente da República, marechal Artur da Costa e Silva (RS). A Presidência é declarada vaga e são convocadas novas eleições para a mais alta magistratura. A "Junta Militar" fica no poder até a posse do general-de-exército Emílio Garrastazu Médici (RS) em 30 de outubro de 1969.

17.10.1969 - É outorgada a Emenda Constitucional 1, que modifica praticamente toda a Constituição de 1967 e mantém o Ato Institucional 5.

30.10.1969 - Toma posse na Presidência da República o general-de-exército Emílio Garrastazu Médici (RS), e na Vice-Presidência, o almirante Augusto Hamann Rademaker Grünewald (RJ) para o período de 30 de outubro de 1969 a 15 de março de 1974. De acordo com o artigo 5º do Ato Institucional 16/69, ficou determinado que o mandato presidencial se encerrasse em 15 de março de 1974.

04.03.1974 - Inauguração da ponte Rio-Niterói. O presidente da República, Emílio Garrastazu Médici (RS), e o ministro dos Transportes, Mário David Andreazza (RS), desfilam em carro aberto pelo trajeto da nova ponte, após a cerimônia.

15.03.1974 - Toma posse na Presidência da República o general-de-exército Ernesto Geisel (RS), e na Vice-Presidência o general-de-exército Adalberto Pereira dos Santos (RS), para o período de 15 de março de 1974 a 15 de março de 1979. De acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17 de outubro de 1969, o mandato presidencial passou a ser de 5 anos.

1º.07.1974 - O presidente da República, Ernesto Geisel, sanciona a Lei Complementar 20, que decreta a fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro.

1º.04.1977 - O presidente da República, Ernesto Geisel, decreta o fechamento do Congresso Nacional. É editado o denominado "Pacote de Abril".

17.10.1978 - É sancionada a Emenda Constitucional 11, que revoga o Ato Institucional 5.

15.03.1979 - Toma posse na Presidência da República o general-de-exército João Baptista de Oliveira Figueiredo (RJ), e na Vice-Presidência Antônio Aureliano Chaves de Mendonça (MG), para o período de 15 de março de 1979 a 15 de março de 1985. De acordo com a Emenda Constitucional 8, de 14 de abril de 1977, o mandato presidencial passou a ser de 6 anos. Último presidente militar, ao assumir reafirma sua promessa de que continuará com o processo de abertura do regime político iniciado por seu antecessor, general Ernesto Geisel (RS).

17.06.1979 - Lisboa. Portugal. É divulgada a "Carta de Lisboa", resultado do "Encontro dos Trabalhistas do Exílio e Trabalhistas do Brasil" reunidos em 12 comissões especiais durante os dias 15, 16 e 17 de junho de 1979. Do encontro participam 130 trabalhistas, vindos dos mais diferentes países, entre os quais se incluía Leonel de Moura Brizola (RS), principal líder e articulador do movimento, que fora expulso do Uruguai e se encontrava exilado nos Estados Unidos da América; Darcy Ribeiro e Herbert de Souza, o Betinho, na França; Francisco Julião Arruda de Paula (PE) e José Guimarães Neiva Moreira, no México. Do Brasil marcam presença Armindo Marcílio Doutel de Andrade, Cibilis Viana, Matheus José Schmidt Filho, Getúlio Dias, Lysâneas Dias Maciel, José Maurício, entre outros.

28.08.1979 - Promulgação da Lei 6.683 (Lei de Anistia). Beneficia cidadãos destituídos de seus empregos, exilados e presos políticos.

20.11.1979 - É restabelecido o pluripartidarismo. São aprovadas as eleições diretas para governador e extinta a figura do "senador biônico"

15.01.1985 - Congresso Nacional. O Colégio Eleitoral elege presidente da República o oposicionista senador Tancredo de Almeida Neves (MG).

14.03.1985 - O presidente eleito, Tancredo de Almeida Neves (MG), é internado no Hospital de Base de Brasília.

15.03.1985 - Toma posse e presta compromisso constitucional o vice-presidente da República, José Sarney Costa (MA).

21.04.1985 - Falecimento do presidente eleito, Tancredo de Almeida Neves (MG), após 38 dias de agonia e 7 cirurgias. O funeral reúne aproximadamente 2 milhões de pessoas em São Paulo, Brasília e Minas Gerais.

15.11.1986 - São realizadas em todo o País eleições dos representantes para a Assembleia Nacional Constituinte.

1º.02.1987 - É instalada a Assembleia Nacional Constituinte.

05.10.1988 - Promulgação da 7ª Constituição brasileira.