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Gestão de pessoas do gabinete e Banco de Talentos

Cada gabinete parlamentar pode ter no máximo vinte e cinco secretários parlamentares, que terão exercício em Brasília, nos gabinetes parlamentares, ou no Estado de representação do Parlamentar, e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos demais servidores da Câmara dos Deputados (Ato da Mesa n.º 72/1997, art. 7º e art. 2º).

O Anexo do Ato da Mesa n.º 72/1997 define três atribuições para o cargo de secretário parlamentar (Assessor Parlamentar, Auxiliar Parlamentar e Assistente Parlamentar) e contém a descrição detalhada das atividades inerentes a cada uma.

Além dessas atribuições definidas pelo Ato, grande parte dos gabinetes organiza suas equipes definindo algumas funções para seus integrantes, tais como Chefe de Gabinete, Secretário(a) Particular e Motorista.

Com base em um estudo realizado junto aos gabinetes e considerando os diferentes níveis de remuneração, complexidade e responsabilidade previstos no Ato da Mesa 72/1997, é apresentada a seguir uma sugestão de atribuições e requisitos para cada categoria.

Cabe ressaltar que a legislação interna da Câmara define apenas a descrição de atividades para as atribuições de Assessor, Auxiliar e Assistente Parlamentar. A definição dos requisitos necessários para ocupar essas e outras atribuições, bem como as definições de Chefe de Gabinete, Secretário Particular e Motorista são informais e possuem caráter meramente sugestivo, com base em estudos realizados sobre a prática corrente nos gabinetes parlamentares.

 Apresentamos a seguir breve descrição de cada categoria.

1) Categorias definidas pelo Anexo do Ato da Mesa nº 72/1997:

a) Assessor parlamentar

Descrição

Auxilia o parlamentar nas matérias legislativas de seu interesse, podendo elaborar minutas e assessorar o parlamentar em reuniões. Devido ao caráter técnico da função, sugere-se que seja um profissional de nível superior.

Atribuições definidas no Ato nº72/1997

·  Coordenar atividades administrativas;

·  Dirigir equipe de servidores, de acordo com a orientação do parlamentar;

·  Tratar de assuntos relacionados à contratação, exoneração, frequência, férias e outros assuntos dessa natureza;

·  Redigir ofícios e correspondências;

·  Cuidar das emissões e reservas de passagens aéreas;

·  Elaborar minutas de matérias legislativas, tais como proposições, pareceres, votos, requerimentos, recursos, emendas, projetos de lei e outros;

·  Elaborar pronunciamentos;

·  Prestar assistência a autoridades em compromissos oficiais;

·  Assessorar o parlamentar nas reuniões de comissões, audiências públicas e outros eventos;

·  Acompanhar matérias legislativas e as publicações oficiais de interesse do parlamentar;

·  Cumprir outras atividades de apoio inerentes ao exercício do mandato parlamentar.

Requisitos necessários

·  Boa redação;

·  Conhecimentos da lei complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998;

·  Conhecimentos básicos de regimento interno da câmara dos deputados, do senado federal e do regimento comum do congresso nacional;

·  Conhecimento da estrutura dos poderes legislativo, executivo e judiciário;

·  Operação de microcomputador: Windows, BrOffice e Internet ;

·  Operação dos programas internos da câmara dos deputados, do senado federal e do palácio do planalto referentes a processos legislativos e legislação federal;

·  Conhecimentos sobre PPA - LDO e orçamento público federal: projetos, tramitações, alterações e execução orçamentária.

Requisitos suplementares

·  Conhecimentos de línguas estrangeiras – leitura, escrita e fluência verbal;

·  Curso de especialização em assessoria parlamentar.

 

b) Assistente Parlamentar

Descrição

Atua principalmente nos assuntos administrativos do gabinete, inclusive controle de cotas/verbas parlamentares e acompanhamento de processos e projetos de interesse do parlamentar. Deve, preferencialmente, possuir formação de nível superior.

Atribuições definidas no Ato nº72/1997

·  Prestar assistência a autoridades em compromissos oficiais;

·  Acompanhar o andamento de processos de interesse do parlamentar;

·  Acompanhar as matérias legislativas e as publicações oficiais de interesse do parlamentar;

·  Proceder a leitura diária das publicações oficiais;

·  Cuidar das emissões e reservas de passagens aéreas;

·  Controlar o material de expediente;

·  Administrar a caixa postal eletrônica;

·  Operar programas informatizados;

·  Manter banco de dados;

·  Digitar textos e documentos;

·  Cuidar da agenda do parlamentar;

·  Redigir ofícios e correspondências;

·  Cuidar da preparação da correspondência;

·  Receber e abrir correspondências;

·  Receber, orientar e encaminhar o público;

·  Conduzir veículos;

·  Cumprir outras atividades de apoio inerentes ao exercício do mandato parlamentar.

Requisitos necessários

·  Organização e método de trabalho;

·  Conhecimento da estrutura dos poderes legislativo, executivo e judiciário;

·  Conhecimentos de tramitação de processos e projetos junto aos órgãos federais, inclusive quanto à prestação de contas;

·  Boa redação;

·  Operação do SIAFI;

·  Operação do SIGMAS, módulo patrimônio;

·  Operação de microcomputador: Windows, BrOffice e Internet.

Requisitos suplementares

·  Conhecimentos sobre PPA - LDO e orçamento público federal: projetos, tramitações, alterações e execução orçamentária.

 

c) Auxiliar Parlamentar

Descrição

Responsável pelo trâmite de assuntos administrativos mais básicos, como serviços de correio, atendimento telefônico, serviços de mensageiro. Sugere-se que tenha terminado ou esteja cursando o ensino médio.

Atribuições definidas no Ato nº72/1997

·  Digitar textos e documentos;

·  Operar programas informatizados;

·  Manter banco de dados;

·  Cuidar da preparação da correspondência;

·  Receber, orientar e encaminhar o público;

·  Entregar e receber correspondências, processos e documentos;

·  Arquivar documentos;

·  Atender telefone;

·  Conduzir veículos;

·  Cumprir outras atividades de apoio inerentes ao exercício do mandato parlamentar.

Requisitos necessários

·  Conhecimento sobre o funcionamento da câmara dos deputados;

·  Comportamento e conduta condizentes com a função.

Requisitos suplementares

·  Operação de microcomputador: Windows, BrOffice e Internet;

·  Conhecimento da estrutura dos poderes legislativo, executivo e judiciário;

·  Boa caligrafia.

 

2) Categorias informais:

 

a) Chefe de Gabinete

Descrição

Responsável pelo bom andamento das atividades administrativas do gabinete. Coordena a equipe e responde pelo gabinete na ausência do parlamentar. Pela responsabilidade e complexidade do trabalho, sugere-se que este profissional tenha formação de nível superior e que seja contratado na categoria de assessor parlamentar.

Requisitos necessários

·  Boa redação;

·  Conhecimento da estrutura dos poderes legislativo, executivo e judiciário;

·  Operação de microcomputador: Windows, BrOffice e Internet;

·  Conhecimento e operação dos programas internos de informatização do gabinete;

·  Conhecimentos básicos de Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Regimento Comum do Congresso Nacional.

Requisitos suplementares

·  Operação do SIAFI;

·  Conhecimento de processo legislativo;

·  Conhecimentos de tramitação de processos e projetos junto aos órgãos federais;

·  Conhecimentos de línguas estrangeiras – leitura, escrita e fluência verbal;

·  Conhecimentos sobre PPA - LDO e Orçamento Público Federal: projetos, tramitações, alterações e execução orçamentária;

·  Diploma de nível superior;

·  Curso de especialização em Assessoria Parlamentar.

b) Secretário(a) Particular

Descrição

Além de manter a agenda e auxiliar no dia a dia do parlamentar, o(a) secretário(a) particular ajuda o chefe de gabinete na coordenação dos serviços do gabinete. Sugere-se que tenha formação superior, apesar de não ser requisito imprescindível, e que seja contratado na categoria de assistente parlamentar.

Requisitos necessários

·  Boa redação;

·  Organização e método de trabalho;

·  Operação de microcomputador: Windows, BrOffice e Internet;

·  Conhecimentos em informática para operação dos programas para o gabinete;

·  Conhecimentos da estrutura e do funcionamento da Câmara dos Deputados;

·  Conhecimento da estrutura dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Requisitos suplementares

·  Curso de secretariado;

·  Boa caligrafia.

 c) Motorista

Descrição

Responsável por conduzir o veículo do parlamentar. É importante que conheça o Distrito Federal e interessante que tenha conhecimentos em mecânica automotiva. Sugere-se que tenha terminado ou esteja cursando o ensino médio e que seja contratado na categoria de auxiliar parlamentar.

Requisitos necessários

·  Possuir Carteira Nacional de Habilitação;

·  Conhecimentos de mecânica automotiva;

·  Conhecimento dos logradouros e do trânsito no Distrito Federal;

·  Conhecimentos sobre a localização dos órgãos públicos federais.

Requisitos suplementares

·  Conhecimentos básicos da estrutura administrativa da Câmara dos Deputados;

·  Disposição, interesse e condições para contribuir, como apoio, em tarefas do Gabinete.

BANCO DE TALENTOS

 O Deapa, no intuito de auxiliar os deputados a formarem as equipes para seus gabinetes, oferece o serviço de triagem de currículos no Banco de Talentos.

O Banco de Talentos é uma ferramenta disponibilizada pela Câmara dos Deputados para que os servidores registrem seus conhecimentos e experiências. 

Atualmente, esse banco de dados conta com mais de mil currículos de servidores que já atuaram como secretário parlamentar ou cargo de natureza especial (CNE), e possuem algum tipo de experiência de trabalho na Câmara dos Deputados.

O parlamentar que tiver interesse em contratar um profissional com essas características deve entrar em contato com a Coordenação de Apoio Técnico e Estratégico do Deapa (3216-2610) e solicitar uma triagem de currículos.

Apenas servidores podem se cadastrar, uma vez que o acesso ao Banco de Talentos se dá por meio da intranet, e só é permitido a quem possui número de ponto funcional e senha.

Informações de Apoio

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