Proposições Legislativas
| PL 463/2011 | Marco Mineral - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990. |
| PL 7526/2010 | Política Espacial - Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnólógico da Indústria Espacial brasileira e estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa. |
| INC 6480/2010 | Política Espacial - Sugere a adoção de medidas de estímulo ao Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE). |
| INC 5949/2009 | Banda Larga - Sugere a adoção de medidas de estímulo à universalização do acesso à rede mundial de computadores no âmbito do Plano Nacional de Banda Larga. |
Pré-Sal - Regulamenta o art. 177 da Constituição Federal, no que diz respeito ao monopólio da União das atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e dá outras providências. | |
| PL 4097/2008 | Responsabilidade na Gestão Pública - Dispõe sobre as competências, a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal. |
Responsabilidade na Gestão Pública - altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, definindo critérios relativos aos limites de despesas com pessoal e de endividamento dos entes da Federação. | |
| INC 574/2007 | Infovias a Serviço da Transparência - Indicação ao Presidente da República sugerindo a criação, junto a Controladoria Geral da União, de um sistema de redes eletrônicas voltado para dar conhecimento à população de todos os municípios dos gastos públicos envolvendo Governo Federal, Estados e Municípios. |
| INC 551/2007 | Capacitação Tecnológica da População - Indicação ao Presidente da República, sugerindo a implantação de um amplo programa de capacitação tecnológica da população. |
| PL 7394/2006 | Capacitação Tecnológica da População - Projeto de Lei que dispõe sobre o fomento à capacitação tecnológica da população e seu financiamento. |
| PL 7096/2006 | TV Digital - Dispõe sobre a outorga de canais de televisão no Sistema Brasileiro de Televisão Digital para as entidades que menciona. |
| PL 7417/2006 | Mercado de Software - Consolida e atualiza a legislação aplicável a programas de computador, dispondo sobre a sua proteção intelectual, a sua comercialização no País e os incentivos à sua produção local, e dá outras providências. |
| INC 5187/2005 | Dívida Pública - Indicação ao Poder Executivo relativa à harmonização da condução das políticas fiscal e monetária. |
Biodiesel - Dispõe sobre a obrigatoriedade da adição de dois por cento de biodiesel ao óleo diesel, sobre o cultivo de oleaginosas a serem utilizadas na fabricação de biodiesel e sobre a sua produção e comercialização. |
